Deputado estadual, da ala evangélica na Assembleia Legislativa, Sebastião Rezende (PSC) apresentou projeto de Lei para proibir à instalação ou adaptação/adequação de qualquer banheiro de uso comum ou neutro – “unissex” – em qualquer estabelecimento público ou privado em Mato Grosso.
“Considera-se banheiro unissex/neutro o banheiro de uso comum, não direcionado
“De início, importante mencionar que o banheiro unissex é um banheiro de uso coletivo que não é destinado a um público específico, sendo caracterizado seu uso por qualquer indivíduo, independente de sexo, ferindo o princípio do direito à intimidade, da privacidade, e ainda, ocasiona constrangimentos entre os indivíduos. Importante deixar claro que não se trata aqui de nenhuma forma de discriminação, de homofobia ou de transfobia, mas sim da preservação à intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais vulneráveis, aos mais variados tipos de violência e assédio sexual que podem ocorrer nesses locais”, consta na justificativa.
O projeto prevê também multa no valor de 100 UPF/MT (cem vezes a Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso) para quem desobedecer a lei, caso seja aprovada.
