8 de janeiro: Fachin diz que ato foi ‘premeditado’ e que STF evitou ‘anestesia do malfeito’

Na abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, no Espaço do Servidor na sede do tribunal, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que o episódio “foi um ato premeditado, pautado pela negação do diálogo”.

“O dever desta Corte, guardiã não apenas da Constituição, como também da memória institucional jurídica do país, é ir de encontro às palavras do nosso maior escritor, evitando que o tempo anestesie nossa sensibilidade e faça desaparecer não apenas a memória do malfeito praticado, mas de quem se levantou contra ele”, prosseguiu.

Fachin também elogiou o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, pela condução das investigações dos envolvidos no episódio do 8 de janeiro de 2023. O presidente disse frisou o “caráter exato de sua atuação”.

“Há quem confunda e tome a firmeza por jactância. E o Ministro Alexandre de Moraes colocou-se firme por dever do ofício, com sacrifícios pessoais e familiares que não me cabe inventariar, e esteve onde precisava estar. Não por bravata, mas porque era o seu ofício ? aquele mesmo que juramos exercer, com a vida se preciso for, na impermanência de nossos cargos”, disse Fachin.

Na ocasião, ele também saudou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski ? que deve deixar o governo ainda este mês ? e o advogado-geral da União, Jorge Messias, pelos serviços prestados.

Messias foi indicado para ocupar a vaga no Supremo deixada pelo ministro Luís Roberto Barros, que anunciou sua aposentadoria em outubro do ano passado.

Depois do recesso, o tribunal retoma o julgamento das ações penais contra envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Foram abertos no Supremo, ao todo, 1.734 processos sobre os atos de 8 de janeiro. Eles partiram de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PRG), que apontou crimes como:

• organização criminosa;
• golpe de Estado;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• dano ao patrimônio.

Segundo levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 1.399 réus já foram responsabilizados pelo STF. Desses, 179 estão presos no momento.

Após a exposição, no Museu do Tribunal, será exibido o novo documentário ?Democracia Inabalada?: Mãos da Reconstrução”.

A programação prevê ainda uma mesa-redonda: “Um dia para não esquecer”, no Salão Nobre da Corte.

Os eventos terão a presença do presidente Edson Fachin; do decano Gilmar Mendes e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.

Em fevereiro, o Supremo volta do recesso e retoma o julgamento de processos ? entre eles, dos réus envolvidos nos atos golpistas.

Ainda tramitam no tribunal 346 ações penais, em fase final.

Além disso, há 98 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República na etapa de defesa prévia – a maioria delas envolve os financiadores das ações ilegais.

Os casos voltam a andar e podem levar a novos processos.

A Corte já determinou 810 condenações de acusados de participação nos crimes. Por outro lado, deu aval a 564 acordos de não-persecução penal.

Esses acordos são fechados entre o Ministério Público e os investigados, que se comprometem a reparar danos e a cumprir medidas restritivas para evitar a prisão.

Eles já renderam mais de R$ 3 milhões para o ressarcimento de prejuízos causados pela destruição.

Além dos casos de acusados de participação direta nas ações de 8 de janeiro, o Supremo analisa as ações penais da chamada trama golpista ? os réus que participaram da organização criminosa que atuou pela ruptura democrática.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as ações deste grupo têm ligação direta com o 8 de janeiro.

Quatro ações penais foram julgadas no ano passado, resultando em 29 condenações. Dois réus foram absolvidos.

O processo contra o núcleo crucial já foi encerrado. Com isso, sete réus já cumprem a pena, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Três ações penais ainda devem se desdobrar para a fase de recursos.