Projeto de lei sobre subsídio deve ser votado em 2 semanas na Câmara, e Nunes reafirma que não pretende aumentar tarifa de ônibus em SP

Nunes se reuniu com o deputado federal Isnaldo Bulhões, seu colega de partido, de Alagoas, relator do projeto de lei. ?Ele disse que deve votar na semana que vem ou, no máximo, na seguinte?, afirmou Nunes.

Na sexta-feira (22), o prefeito disse ao g1 que a aprovação do socorro federal é fundamental para manter o valor da tarifa congelado. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2020.

?É o compromisso que a gente tem do presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira. Até porque, já foi votado no Senado. É algo fundamental para a gente poder segurar a tarifa aqui na cidade de São Paulo?, disse na ocasião.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) é quem articula, junto ao Congresso, a aprovação desse projeto de lei. Nunes é vice-presidente da entidade.

O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, também participou da reunião desta terça-feira (26) e disse que a expectativa é de que o relator do projeto de lei apresente o relatório ao Colégio de Líderes da Câmara. Na prática, isso quer dizer que a matéria estará pronta para ser votada pelos demais parlamentares.

?Há uma discussão sobre a fonte de receita necessária para esse subsídio. Mas a expectativa é que o projeto seja votado em até duas semanas e que toda a discussão se dê também com o Senado?, explicou Nogueira.

Nogueira, que é prefeito de Aracaju (SE), enviou nesta terça-feira para a Câmara Municipal um projeto de lei com uma série de medidas para bancar o serviço de transporte. Entre elas, estão zerar o Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrado das empresas de transporte por um ano e a compra do vale-transporte para trabalhadores que utilizam o sistema municipal de mobilidade. ?E, mesmo assim, caso a ajuda federal não seja aprovado, teríamos que subir a tarifa, que é o que nós não querermos.?

Na sexta-feira (22), o prefeito informou que ainda depende da aprovação de um projeto na Câmara dos Deputados, que prevê ajuda federal ao transporte público nas grandes cidades do país para não aumentar a tarifa de ônibus da cidade em 2022. A tarifa é de R$ 4,40 atualmente e está congelada desde janeiro de 2020.

O projeto que vai repassar dinheiro federal às cidades para subsidiar a gratuidade dos idosos tinha promessa de ser votado na Câmara dos Deputados no início de abril, mas ainda está parado, sem data para ser colocado em pauta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP).

Segundo Ricardo Nunes, na próxima terça-feira (26) a Frente Nacional dos Prefeitos terá uma reunião às 10h com o relator do projeto na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB), que deve propor alterações no texto antes da apreciação no plenário pelos deputados federais.

Do jeito que foi votado no Senado no início do ano, o projeto repassar cerca de R$ 350 milhões à cidade de São Paulo para financiar a gratuidade dos idosos no sistema de ônibus municipal.

Nunes disse que o projeto é ?fundamental para segurar a tarifa aqui na cidade de São Paulo.

?Onze municípios aumentaram a tarifa até agora [na Grande SP]. A expectativa é que na terça-feira, às 10h da manhã, a Frente Nacional dos Prefeitos fará uma reunião com o deputado Isnaldo Bulhões, que é o relator do projeto lá na Câmara. Ele quer fazer algumas alterações [no projeto] e vai nos apresentar. O projeto vai ser votado. É o compromisso que a gente tem do presidente da Câmara dos Deputado, Arthur Lira. Até porque, já foi votado no Senado. É algo fundamental para a gente poder segurar a tarifa aqui na cidade de São Paulo?.

Os constantes aumentos do preço óleo diesel promovidos pela Petrobras e o congelamento da tarifa de ônibus na cidade podem elevar para R$ 4,4 bilhões o total do subsídio que a Prefeitura de São Paulo aplicará no sistema de ônibus em 2022, segundo cálculos da própria SPTrans. No ano passado, o subsídio ficou em R$ 3,3 bilhões.

O g1 e a GloboNews tiveram acesso a uma planilha de revisão de preços do sistema feito pela empresa logo após o aumento de quase 25% do óleo diesel, anunciado pela Petrobras em 10 de março, que mostra que os custos totais do sistema poderão chegar a R$ 9,2 bilhões neste ano, contra R$ 5 bilhões da previsão de receitas.

O prefeito afirmou também que confia na aprovação de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que vai destinar cerca de R$ 5 bilhões para as grandes cidades brasileiras financiarem a gratuidade dos idosos no transporte. Desse montante, cerca de R$ 350 milhões devem ser direcionados à capital paulista, segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

“Continuamos fazendo todo esforço pra não aumentar a tarifa de ônibus. Hoje em conversa com Arthur Lira ele me disse que pautou a votação para a primeira semana de abril. É o que esperamos, pois a cada dia a situação vai se agravando”, disse o prefeito Ricardo Nunes. 

A tramitação desse PL é acompanhada de perto pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual Nunes é vice-presidente. Apesar de o texto já ter passado pelo Senado, a entidade teme que a eventual falta do socorro financeiro às grandes cidades gere um aumento disseminado dos valores nas tarifas e a possível reação da população a isso.

Curitiba (PR), por exemplo, aumentou a tarifa em 22%, de R$ 4,50 para R$ 5,50. O novo valor está em vigor desde 1° de março.

Caso a projeção de R$ 4,4 bilhões da SPTrans se confirme, o total de subsídios em 2022 deve ser R$ 1,1 bilhão superior aos R$ 3,3 bilhões usados pela prefeitura para sustentar o sistema de transporte público da capital paulista no ano passado.

Na virada do ano, a previsão da SPTrans era de que o sistema teria a necessidade de recursos na casa de R$ 3,5 bilhões, segundo números divulgados pela própria empresa no Diário Oficial.

Mas o aumento de 24,9% no preço do óleo diesel anunciado no início do mês pela Petrobras obrigou a empresa a rever os valores, atualizando o que internamente é chamado de ?gatilho do diesel?, que é um mecanismo contratual aplicado na remuneração dos contratos das empresas de ônibus da cidade toda vez que há variações excessivas no preço do diesel.

No orçamento municipal aprovado na Câmara no ano passado, a gestão municipal destinou apenas R$ 2,5 bilhões para o “Programa de Compensações Tarifárias”, como é chamado o repasse dos subsídios às empresas de ônibus da cidade.

O resto dos valores terá que ser coberto do Tesouro Municipal ou remanejado de outras pastas.

Por meio de nota, a SPTrans afirma que ?não tem gerência sobre os preços externos que compõem o custo do setor?.

A própria Prefeitura diz na mesma nota que o prefeito ?vem defendendo junto ao Governo Federal e no Congresso Nacional, desde o início das discussões, que a União apoie os municípios transferindo recursos para custeio da gratuidade para idosos?.

?O prefeito Ricardo Nunes está pessoalmente empenhado na busca de uma solução para evitar o reajuste da tarifa de ônibus, que prejudica a população e pressiona também os índices de inflação?, declarou a gestão municipal.

A ajuda do governo federal na gratuidade dos idosos injetaria cerca de R$ 350 milhões ao sistema de transportes na cidade, o que não deve tirar a pressão dos custos do sistema após o aumento anunciado do diesel, segundo especialistas.

?R$ 350 milhões é um valor muito bom, mas para o tamanho do rombo projetado não é nem 10% do que a cidade precisa. Nesse momento de pressão dos custos, a Prefeitura precisa rever todo o modelo, que pra mim não entrega a qualidade do que custa aos munícipes. É preciso acelerar as mudanças que já estavam previstas nos contratos com a implantação do Centro de Controle da SPTrans. A cidade precisa pagar exatamente por aquilo que utiliza?, disse o professor Ciro Birderman, do curso de Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

?As empresas de ônibus estão numa situação muito cômoda de toda vez que os custos aumentam e a viúva, que são os cofres públicos, vai lá e cobre, sem questionar?, afirmou Birderman.

O coordenador de mobilidade do Instituto Brasileiro do Direito do Consumidor (Idec), Rafael Calábria, defende que além da ajuda federal, a prefeitura busque outras fontes de receita para financiar o sistema público de ônibus da cidade.

“Cidades como São José dos Campos e Rio de Janeiro estão buscando outras formas de receita para financiar o transporte, como compra de frota, publicidade em ônibus e uso da taxação dos aplicativos para financiar o sistema. Mas em São Paulo a gente não tem avançado nesse debate, mesmo a lei prevendo essas fontes extras fora do Tesouro Municipal?, explica Calábria.

A gestão Nunes reconhece o problema e afirma que ?mesmo com a aprovação, pelo Senado, do projeto que prevê apoio financeiro para os municípios, a Prefeitura continua trabalhando para encontrar receitas alternativas que ajudem reduzir o impacto do aumento de custos do sistema de transporte público?.

Além do problema da alta do diesel e do congelamento da passagem, o sistema de transporte da capital paulista sofre com o problema da demanda baixa de passageiros, que ainda não voltou ao patamar anterior à crise da Covid-19.

No pico da pandemia do coronavírus na cidade, a queda da demanda de passageiros na cidade chegou a 64%, em abril de 2020. Na época, o número de passageiros transportados mensalmente caiu de 194 milhões de usuários em janeiro para 69,1 milhões em abril de 2020.

Essa demanda vem se recuperando lentamente desde o ano passado, após a reabertura econômica, mas ainda está longe de atingir os números de antes das medidas restritivas.

Em janeiro de 2022, o total da passageiros transportados da cidade subiu para 137,1 milhões e, em fevereiro, atingiu 153,5 milhões de passageiros no sistema.

Para o professor Ciro Birderman, da FGV, a retomada da demanda é o melhor caminho para reduzir os subsídios pagos pelo Tesouro Municipal às empresas que compõem o sistema municipal. Porém, no contexto de desemprego alto e de empresas ainda em compasso de home-office, ele diz que é preciso pensar em outras formas também de reduzir custos.

?Racionalizar é sempre possível e a SPTrans precisa o tempo todo estudar formas de rever rotas e intervalos de linhas que têm pouca demanda, reforçando as áreas onde a demanda é maior. Tem muita linha rodando com poucos passageiros e outras com veículos lotados. É preciso também cobrar a qualidade, para que os munícipes não fiquem quase uma hora esperando um veículo e apareçam três de uma vez só?, disse o professor da FGV.

“A SPTrans esclarece que o ?gatilho? se trata de mecanismo contratual aplicado na remuneração dos contratos, que considera variações excessivas no preço do diesel. A Pasta não tem gerência sobre os preços externos que compõem o custo do setor.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), informa que vem defendendo junto ao Governo Federal e no Congresso Nacional, desde o início das discussões, que a União apoie os municípios transferindo recursos para custeio da gratuidade para idosos. E reafirma que mantém a disposição de não reajustar a tarifa, confiando que o texto aprovado pelo Senado também seja referendado na Câmara dos Deputados.

O prefeito Ricardo Nunes está pessoalmente empenhado na busca de uma solução para evitar o reajuste da tarifa de ônibus, que prejudica a população e pressiona também os índices de inflação. Mesmo com a aprovação, pelo Senado, do projeto que prevê apoio financeiro para os municípios, a Prefeitura continua trabalhando para encontrar receitas alternativas que ajudem reduzir o impacto do aumento de custos do sistema de transporte público”.