No 1º ano de mandato, Lula terá de governar com orçamento proposto por Bolsonaro; entenda ‘PEC da transição’ e próximos passos

Nesse caso, portanto, vale inicialmente a proposta encaminhada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado pelo petista e fracassou em sua tentativa de reeleição. E esse planejamento não prevê verba necessária para cumprir algumas das promessas do candidato vencedor.

Para especialistas, o texto orçamentário foi baseado em indicadores econômicos distantes das médias do mercado, com contenção de despesas em áreas estratégicas, como saúde e educação. O cálculo é que há R$ 175,2 bilhões que serão alvo de negociação e barganha.

Liderada do lado petista pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a equipe de transição deseja conseguir, até a data da posse de Lula, 1º de janeiro, uma adequação para atender aos compromissos da campanha. Entre eles, estão:

Nesta quinta-feira (3), o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e Alckmin anunciaram que vão propor, aos presidentes da Câmara e do Senado, a aprovação de um projeto para retirar do teto de gastos despesas com ações consideradas “inadiáveis” e para as quais não há recursos suficientes previstos para o ano que vem. É a chamada “PEC da Transição” (leia detalhes abaixo).

PEC é sigla para Proposta de Emenda Constitucional. Ela é discutida e votada em dois turnos em cada uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Já em reunião ocorrida nesta sexta-feira (4), a equipe de Lula avaliou que outro caminho para reajustar e recompor programas sociais pode ser a edição de uma medida provisória (MP), conforme relatou o Blog do Valdo Cruz. A avaliação é que essa alternativa exigiria menos negociação com os parlamentares do que uma PEC (leia detalhes mais abaixo).

Especialistas ouvidos pelo g1 reforçam que Lula precisará encarar contas públicas apertadas para financiar promessas e políticas de auxílio. Um foco de atenção na economia será como dar suporte à população vulnerável sem atropelar responsabilidade fiscal. Dessa forma, o governo evitaria a fuga de investidores, o que causaria alta do dólar e nova pressão na inflação.

Depois de uma reunião em Brasília para discutir o tema, Castro declarou: “Não tem recurso para o Bolsa Família [Auxílio Brasil], para Farmácia Popular, para saúde indígena, para merenda escolar. São muitas as deficiências do Orçamento. Decidimos levar aos líderes […] a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis”.

O teto de gastos é uma regra criada para tentar limitar o crescimento da dívida pública. Ele prevê que o valor total da despesa do governo, em um determinado ano, não pode superar a do ano anterior, reajustada pela inflação.

De acordo com Alckmin, não foi discutido o montante de recursos que ficariam de fora do teto de gastos para financiar as ações no próximo ano. “Não se discutiu nenhum valor. Essa é uma definição para a próxima semana”, disse ele.

Em entrevista à GloboNews nesta sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou acreditar que o Congresso terá boa vontade para votar a PEC e que flexibilizar o teto de gastos é “natural”.

LEIA TAMBÉM:

A proposta de retirar despesas do teto de gastos não é nova e foi adotada pelo governo Jair Bolsonaro, por exemplo, para pagar o Auxílio Brasil e para criar benefícios sociais em ano eleitoral. O pacote ficou conhecido como “PEC Kamikaze”.

Na próxima segunda-feira (7), a equipe de transição deverá se reunir com Lula em São Paulo. Nesta semana, está prevista uma nova reunião com o relator do Orçamento em Brasília. O objetivo é concluir e apresentar a redação da PEC da Transição nesse prazo.

O coordenador da equipe de transição para o Orçamento, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), afirmou que técnicos vão levantar, até a próxima terça, o valor referente a cada ponto considerado crítico, para garantir os recursos necessários em 2023.

Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro já disse que o Congresso terá boa vontade com as promessas feitas pela chapa eleita. Afirmou, no entanto, que precisa ouvir ideias sobre como adequar os compromissos assumidos com a peça orçamentária.

“Só no Bolsa Família teríamos um acréscimo de aproximadamente R$ 70 bilhões. Não há espaço orçamentário. Nós não maquiamos números, não fantasiamos com números”, afirmou.

A MP abriria crédito extraordinário no Orçamento da União de 2023 para bancar os reajustes com recursos fora do teto de gastos. Só haverá uma definição sobre essa estratégia, porém, quando Lula voltar de seu descanso na Bahia, na semana que vem.

O colunista do g1 da GloboNews Valdo Cruz relata que essa alternativa é considerada o melhor caminho também porque o presidente eleito não seria obrigado a já entrar, antes mesmo de tomar posse, em uma negociação para aprovação de uma PEC.

Isso demandaria acertos precoces com os líderes do Centrão, o que vinha sendo criticado por aliados de Lula, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), conforme o blog do Valdo Cruz.

A equipe de transição de Lula, coordenada por Alckmin, trabalhará no CCBB em Brasília até a posse do novo governo, em 1º de janeiro de 2023. Por lei, o futuro governo tem direito a 50 cargos remunerados para a equipe de transição. A expectativa é que os escolhidos sejam anunciados e nomeados a partir da próxima semana.

O time receberá informações oficiais da administração pública e preparará as medidas da nova gestão.

Paralelamente a isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um comitê para acompanhar os atos da equipe de transição e o fornecimento de informações pelo atual governo.

Alckmin já afirmou que nomes do MDB e do PDT, que aderiram à candidatura de Lula no segundo turno, também devem fazer indicações para a equipe de transição. Ele não descartou a participação de nomes de partidos de centro.