O Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira (22) um novo bloqueio de gastos no Orçamento de 2022, no valor de R$ 5,7 bilhões. É o quinto corte neste ano.
O novo contingenciamento, divulgado por meio do relatório de receitas e despesas do Orçamento de 2022, tem por objetivo cumprir a regra do teto de gastos ? pela qual a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior.
Com o novo bloqueio, o total de recursos contingenciados (considerando as limitações anteriores) avançou de R$ 10,5 bilhões para R$ 15,4 bilhões.
O bloqueio adicional servirá, principalmente, para o governo encaixar no orçamento os custos da Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,8 bilhões a Estados e municípios com o objetivo de mitigar efeitos da pandemia no setor cultural, conforme adiantou a colunista do g1 Ana Flor.
O governo havia editado uma medida provisória jogando apenas para 2023 os repasses, mas os efeitos da MP foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O detalhamento de quais ministérios sofrerão a restrição de verbas será divulgado após publicação do decreto do governo que programa a execução do orçamento ? que precisa ser editado até o final do mês (entenda ao final desta reportagem). Emendas parlamentares também podem ser afetadas.
Entenda o bloqueio
Os bloqueios no Orçamento anunciados neste ano são para cumprir o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior).
Houve crescimento de despesas obrigatórias que precisam ser acomodadas no orçamento e, para isso, gastos não obrigatórios foram suspensos.
Apesar de não obrigatórias, essas despesas também são importantes para a manutenção dos serviços públicos ? incluem as contas de luz e água dos prédios oficiais e os contratos de serviços terceirizados, por exemplo.
Divulgação bimestral
A cada dois meses, o Ministério da Economia faz uma avaliação das receitas e despesas do governo. Se necessário, anuncia um novo bloqueio de recursos para cumprimento das regras fiscais (teto de gastos e/ou meta de resultado primário).
O governo também pode anunciar o desbloqueio de recursos que estavam contingenciados.
Geralmente, o detalhamento dos valores bloqueados ou desbloqueados em cada ministério é divulgado pela pasta após a publicação do decreto de programação do orçamento no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até o último dia do mês do anúncio.
Porém, da última vez, isso não aconteceu. Apesar do decreto ter sido publicado em 30 de setembro, o governo não fez o anúncio oficial do bloqueio que coube a cada pasta.
Conforme o g1 mostrou, os dados só se tornaram públicos após pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), quase 20 dias depois da publicação do decreto.
Fonte G1 Brasília
