Numa semana decisiva para o futuro da PEC da Transição, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira PP-AL), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), se reúnem no fim da tarde deste domingo (4) dia para acertar os detalhes da votação da matéria.
Existem ao menos três pontos que precisam ser negociados para a votação o ocorrer:
- Se as despesas para pagar o Bolsa-Família em 2023 vão ficar fora do teto de gastos por dois ou quatro anos.
- Se o valor extra-teto para fazer frente a essas despesas será de 150 ou de 175 bilhões de reais.
- Por fim, um item de interesse direto dos parlamentares: a inclusão no texto da PEC de um dispositivo que autorize já em 2022 o uso de 6,5% das receitas extraordinárias, obtidas por meio do excesso de arrecadação. Montante avaliado em R$ 23 bilhões. A aprovação desse dispositivo abre caminho para o pagamento das chamadas emendas de relator (ou orçamento secreto) — questionadas pela falta de transparência e direcionamento de beneficiários.
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A expectativa é que na reunião deste domingo fique encaminhado em que momento esses ajustes serão colocados no texto: se já na votação na CCJ, prevista ocorrer até a próxima quarta-feira (7), ou se direto no plenário.
Lira tem dito a aliados do futuro governo que o texto que o Senado ?bancar? vai ser aprovado na Câmara.
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, do MDB, defende celeridade nas discussões.
“Está na hora de conter os votos. A PEC é imprescindivel” , disse o senador.
Alcolumbre deverá deixar temporariamente a presidência da comissão para assumir a relatoria da matéria.
Fonte G1 Brasília
