Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em primeira votação, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei nº 956/2022, popularmente conhecido como ‘novo Fethab’. A previsão é de que para o ano que vem, sejam recolhidos cerca de R$ 3 bilhões.
Nesta terça-feira (13), o presidente da Casa, Eduardo Botelho (União), comentou com a imprensa as fragilidades em torno da proposta encaminhada pelo governador Mauro Mendes (União) e disse que solicitou alterações na pauta para que ela pudesse entrar em votação.
Botelho chegou a mencionar algumas das alterações que foram exigidas para o Executivo, como por exemplo, um ‘limite mínimo’ de investimentos para a construção de casas populares no Estado.
Na ocasião, o deputado explicou que as mudanças foram para atender especialmente o setor da Agricultura Familiar, por meio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Secretaria de Estado Agricultura Familiar (SEAF). Além, do investimento em moradias.
Dessa forma, 80% da arrecadação será destinada para infraestrutura, 10% para MTPar e 10% assistência social.
O projeto ainda precisa passar por segunda votação e ser sancionado para passar a valer. Foram contrários Delegado Claudinei (PL), Gilberto Cattani (PL), Ulysses Moraes (PTB) e Janaina Riva (MDB).
Fonte: Isso É Notícia
