O governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), sancioniu a Lei nº 12.007/2023, de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa. A medida dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para o ano de 2023. Com a publicação, a lei entra em vigor.
“O percentual de revisão geral anual, para o ano de 2023, fica fixado em 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove décimos por cento).”, confirma a publicação.
Conforme a lei, excepcionalmente para o ano de 2023, a implantação da revisão geral de subsídios na folha de pagamento se dará a partir do mês de janeiro de 2023, calculada com base no subsídio vigente no mês de dezembro de 2022. “A concessão da revisão geral de subsídios está condicionada ao cumprimento das disposições normativas em vigor e limita-se ao teto constitucional remuneratório estabelecido no § 2º do art.145 da Constituição Estadual”.
Esse percentual está abaixo do esperado pela categoria, no entanto, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União) explicou que o governador do estado e seu correligionário, Mauro Mendes (União), deixou claro que o valor é um patamar que serve para todos os poderes, não podendo ser discutido um aumento somente aos setor executivo.
Fonte: Isso É Notícia
