O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), disse nesta sexta-feira (10) que aguarda o envio do decreto de intervenção na Saúde pública de Cuiabá por parte do Governo do Estado para poder iniciar o trâmite de aprovação da medida na Casa de Leis.
Isso porque, em virtude da promulgação da ‘PEC da Intervenção’, aprovada no início deste ano, o Governo deverá submeter à apreciação da ALMT eventuais novos decretos de intervenção.
“Nós vamos esperar o Governo ser notificado, quando isso acontecer, o governador deverá encaminhar o nome do interventor e o decreto de intervenção, quando isso acontecer, vou convocar uma sessão para colocar em apreciação do plenário para votação”, explicou Botelho à imprensa.
Conforme o deputado, além da votação em plenário, o decreto deverá ter o aval das Comissões de Saúde e Constituição e Justiça (CCJ).
Sem criticar a gestão atual do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), Botelho comentou sobre o julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-MT) na tarde desta quinta-feira (9). Segundo ele, com a decisão, ele fica na torcida para que saúde da capital consiga finalmente, apresentar melhorias.
“Esperamos resultados, evidentemente não vai ser do dia para a noite, mas no fundo é o que todo mundo quer, que apresente melhorias e que sobretudo receba mais recursos do Governo, nós dependemos dessas melhorias, a saúde está carente, a população não aguenta mais e nós temos que fazer um grande programa de cirurgias eletivas, que hoje as filas estão imensas e não é apenas em Cuiabá, é no Estado todo e nós temos que trabalhar nesse sentido”, reiterou.
Na ocasião, o deputado ainda mencionou a justificativa de voto de cada magistrado e ressaltou a necessidade de atingir o equilíbrio fiscal da pasta em Cuiabá.
“Eu acompanhei o julgamento inteiro, ouvi todas as falas dos desembargadores, foi um julgamento muito bom, principalmente para entender o posicionamento de cada um. É um momento diferente, isso nunca aconteceu e os desembargadores julgaram como necessário, pela grande maioria, a intervenção […] Pelo o que consta, existe um déficit financeiro muito grande e não podemos deixar de pagar quem prestou o serviço, essas pessoas precisam receber, então precisamos criar um cronograma para isso”, concluiu.
O julgamento
Com maioria dos votos, a intervenção foi aprovada com 9 favoráveis e 4 contrários. Com a decisão, o governador Mauro Mendes (União) fica autorizado a nomear um interventor para conduzir os trabalhos da Saúde de Cuiabá pelos próximos três meses.
O Órgão é composto por 13 desembargadores, que avaliaram o parecer do desembargador Orlando Perri, responsável pela autorização da intervenção, em 28 de dezembro do ano passado. O magistrado determinou o processo atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
Votos a favor da intervenção:
Orlando Perri (relator);
Rui Ramos;
Paulo da Cunha;
Carlos Alberto;
Maria Erotides;
Márcio Vidal;
Guiomar Borges;
Clarice Claudino (presidente do TJ);
Serly Marcondes.
Votaram contra a intervenção:
Rubens de Oliveira;
Juvenal Pereira;
João Ferreira Filho;
Antônia Siqueira.
Fonte: Isso É Notícia
