O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), falou nesta sexta-feira (31), sobre a sua reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na última quinta-feira (30). À imprensa, Botelho explicou sobre o parecer do ministro em torno da Lei Estadual de n° 11.865/2022, que proíbe a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), no Rio Cuiabá.
“O ministro nos atendeu muito rápido, ele foi muito solícito, ouviu atentamente sobre a demanda, explicamos pra ele que nós não estamos invadindo a competência da União, nós estamos apenas fazendo uma restrição a um trecho que corre perigo de destruir todo o Pantanal”, disse.
O objetivo de Botelho era articulador sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) que busca barrar a medida, visto que, Fachin é o relator da ação.
De acordo com a Abragel e a CNI, não cabe aos legislativo estadual legislar sobre o tema.
“Nós pedimos que não fosse concedida essa liminar, para que essa discussão fosse ampliada, para termos uma possibilidade de ganhar isso, ele entendeu muito bem, foi muito receptivo e disse que a lei que nós fizemos não é conflitante com a União”, reiterou.
Na ocasião, o deputado ainda ressaltou a esperança na vitória da disputa contra as empresas.
“Eu acho que nós temos chances reais de ganhar, nós temos que manter essa luta e não vamos permitir que construam usinas nesse trecho do rio Cuiabá […] Essas usinas nesse trecho em específico seriam catastróficas para a bacia do Pantanal, para os nossos peixes, seria um problema muito grande para toda essa região”, explicou.
Fonte: Isso É Notícia
