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A equipe econômica do governo Lula deve fatiar o envio ao Congresso Nacional das medidas saneadoras para bancar a nova regra fiscal. O objetivo é facilitar a aprovação da norma, que substitui o teto dos gastos públicos, atualmente em vigor.
Depois da polêmica envolvendo o fim da isenção nas compras internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas, o Ministério da Fazenda vai negociar separadamente as propostas e até discuti-las previamente com líderes partidários, para garantir a anuência dos parlamentares.
A pasta já acertou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que primeiro será colocado em votação o projeto da nova regra fiscal. Só depois serão encaminhadas ao Congresso as medidas saneadoras, que visam gerar entre R$ 110 bi e R$ 150 bilhões para os cofres públicos no próximo ano.
Uma delas, inclusive, vai aguardar um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, antes de ser encaminhada ao Congresso. É a que acaba com a subvenção do ICMS nos gastos de custeio de projetos de investimento. Essa subvenção tira o tributo estadual da base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O julgamento no STJ pode ser favorável ao governo, facilitando a vida da tramitação da medida no Legislativo. Assessores do Ministério da Fazenda, na defesa da proposta, lembram que o aumento dessa arrecadação vai beneficiar também estados e municípios, que ficam com uma parcela dessa receita extra.
No caso do recuo na proposta de acabar com a isenção nas compras de pessoa física para pessoa física até US$ 50, a equipe econômica já busca alternativas.
São pelo menos três a serem apresentadas: atualização de valor de imóveis no Imposto de Renda; nova repatriação de recursos para legalização, com pagamento de imposto; e tributação de fundos exclusivos.
O ministro da Fazenda, Fenando Haddad, lembrou que o governo tem até o final do ano para aprovar essas propostas, já que elas têm o objetivo de zerar o déficit público em 2024.
O presidente Lula aposta na força do presidente da Câmara, Arthur Lira, para aprovar rapidamente a nova regra fiscal na Casa. Nesta terça-feira (18), Lira deixou claro que sua disposição é votar a proposta de forma célere.
A regra de cálculo da correção das receitas na nova regra fiscal mudou de última hora. Vai ser pela inflação acumulada no primeiro semestre deste ano e a projeção para o segundo semestre, o que deve dar um aumento real das despesas de 2,3%, perto do limite de 2,5%.
Fonte G1 Brasília
