O deputado estadual, Júlio Campos (UB), afirmou um olhar atento na segunda votação do projeto de lei do Governo de Mato Grosso, “Transporte Zero, que proíbe por 5 anos a pesca e transporte de pescados em todo o Estado. O projeto foi apresentado na última semana de maio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e foi aprovado em medida “urgente, urgentíssima”.
Em entrevista à imprensa, Campos afirmou que a primeira votação foi uma “forçação de barra” e que faltou maior entendimento sobre o projeto. Além disso, Júlio reiterou que é cedo para uma aprovação do PL já que ele começaria a valer apenas em 2024.
“Esse projeto será estudado apuradamente e sem precipitação. Nenhum segmento pode nos pressionar. Vamos convocar audiência pública, não há pressa. Temos sete meses pela frente, para que ser na calada da noite”, contou Júlio.
Aprovado em sessão extraordinária da última sexta-feira (02), o projeto foi alvo de críticas por ribeirinhos que sobrevivem da pesca. O deputado Júlio Campos que é integrante da Comissão de Justiça e Redação da ALMT revelou que não descarta uma inconstitucionalidade: “Estudaremos a constitucionalidade ou não desse projeto, nossa equipe estudará isso”, afirmou o deputado.
Fonte: Isso É Notícia