Até a publicação desta reportagem o Palácio do Planalto não havia informado detalhes do projeto de lei. O texto, que agora precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, prevê reajuste a servidores das polícias militares, bombeiros militares e pensionistas.
O governo do Distrito Federal havia solicitado, em fevereiro, um reajuste de 18% para policias civis e militares e o Corpo de Bombeiros. Como os salários são pagos com recursos do Fundo Constitucional, o valor depende do aval do Congresso Nacional e da presidência da República.
No dia 13 de junho, o governo federal propôs pagar o reajuste salarial de 18% às polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal em duas parcelas:
- 9% neste ano
- 9% em janeiro de 2024
A proposta foi apresentada aos deputados e senadores do DF, e representantes das forças de segurança durante uma reunião no Ministério da Gestão e Inovação. No dia 1º de junho, a proposta era pagar o aumento em três anos: 2023, 2024 e 2025. No entanto, não houve acordo por parte dos parlamentares.
O aumento de 18% foi assinado pelo governo do DF no dia 28 de fevereiro, mas a promessa era pagar de uma só vez.
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Fundo Constitucional do DF
Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear e manter a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação.
Por se tratarem de recursos federais, a fiscalização do Fundo é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que anualmente avalia a regularidade das contas, por meio de um Processo de Contas Anuais.
A execução orçamentária do Fundo Constitucional é realizada no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
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Fonte G1 Brasília
