O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, vai ser o responsável por analisar o recurso extraordinário que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso porque como presidente do TSE ele é o responsável por analisar se há admissibilidade no recurso. Entre os pontos levados em consideração para o presidente do TSE acatar o recurso que sobe ao STF estão a presença de questões constitucionais e o fato de a matéria ter repercussão geral.
Caso o Moraes não acate o recurso, cabe ainda um instrumento para a defesa de Bolsonaro chegar ao Supremo: um agravo contra o despacho denegatório de recurso especial, que é distribuído para um outro ministro do STF.
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Independentemente do recurso extraordinário ao STF, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE com os chamados embargos de declaração. Esse recurso, no entanto, não tem competência para alterar a decisão da corte, que tornou Bolsonaro inelegível na última sexta-feira (30) por 5 votos a 2.
Outro elemento que deve dificultar a vida de Bolsonaro é que a praxe nos tribunais, incluindo o TSE, é não conceder a admissibilidade do extraordinário para quem está fazendo o recurso.
Fonte G1 Brasília