O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho Neto, afirmou em entrevista ao GloboNews Mais nesta sexta-feira (28) que não há relação entre a negativa do governo brasileiro a um pedido dos Estados Unidos para extraditar o russo Sergey Vladimirovich Cherkasov, suspeito de espionagem, e o caso do blogueiro brasileiro Allan dos Santos.
?O pedido de extradição de Allan dos Santos tem um trâmite normal. O trâmite dos pedidos de extradição, naturalmente, é uma tramitação bastante lenta, há uma série de trocas de informações entre autoridades centrais ? logo, a Secretaria Nacional de Justiça e o governo americano ? e está em tramitação, mas não há nenhuma ligação direta entre os dois casos?, disse Botelho.
Cherkasov foi detido em abril de 2022, quando tentou entrar nos Países Baixos usando um passaporte brasileiro em nome de Viktor Muller Ferreira. As autoridades neerlandesas, entretanto, o deportaram para o Brasil, alegando que ele era um espião russo e tentava esconder sua identidade com o documento brasileiro.
Já Allan dos Santos é considerado foragido pela Justiça brasileira e vive nos Estados Unidos desde 2020. O blogueiro é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em inquéritos que apuram a divulgação de fake news e a atuação de uma milícia digital contra a democracia e o Estado de direito.
Em outubro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes, que preside os inquéritos, determinou a prisão de Santos e pediu que o Ministério da Justiça começasse o processo para pedir sua extradição.
Sobre o caso de Cherkasov, Botelho explicou o procedimento que levou à recusa do pedido dos Estados Unidos para a extradição.
?Há uma análise jurídica de mérito, que é feita sempre pelo Supremo Tribunal Federal, e há também uma análise técnica dos requisitos, [entre os quais] estão presentes nos tratados bilaterais que o Brasil assina com diversos países?, disse o secretário. Essa análise, segundo Botelho, decide sobre a viabilidade do pedido de extradição.
?A conclusão a que a Secretaria Nacional de Justiça chegou é que esse pedido [para extraditar Cherkasov] não conseguia atender a requisitos que os tratados preveem. Portanto, no âmbito administrativo, este pedido de extradição foi negado, não foi sequer remetido ao Supremo Tribunal Federal?, disse.
Fonte G1 Brasília