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A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB), criticou fortemente a ação realizada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), na quinta-feira (03), que resultou na “queima” de diversas máquinas agrícolas de uma propriedade rural em Marcelândia (743 km de Cuiabá)
Por meio das redes sociais, a deputada afirmou que a ação feita pela Secretaria é um desrespeito aos princípios básicos de justiça e que ao invés de queimar os maquinários, resultando em prejuízos maiores, poderiam ser repassados para a prefeitura.
“Indignação total com a queima de maquinários, que segundo produtores foi realizada hoje pela SEMA em Marcelândia, sem nenhuma decisão judicial ou direito de defesa dos produtores autuados. É um desrespeito aos princípios básicos de justiça! Essas máquinas, após o trânsito julgado dos processos, poderiam ser destinadas às prefeituras, trazendo benefícios diretos aos cidadãos. É urgente repensarmos a legislação que autoriza essa arbitrariedade e garantirmos um processo justo para todos os produtores que enfrentam lentidão e burocracia para trabalhar na legalidade”, pontuou a parlamentar.
Janaina já criticou as ações preventivas realizadas pela SEMA em outras oportunidades, para a parlamentar é totalmente compreensível e importantes para combater atividades ilegais em Mato Grosso, mas diz que é preciso que sejam realizadas com cautela para que as propriedades sejam legalizadas.
“É preciso respeito aos direitos humanos, ambientais, de propriedade e ampla defesa, buscando soluções sustentáveis e justas para os problemas do nosso estado. Mas para que isso aconteça é fundamental disponibilizar alternativas para que esses proprietários possam se defender das acusações de depredação do meio ambiente”, disse Riva.
QUEIMA DE MAQUINÁRIOS
O secretário de Estado de Meio Ambiente (em exercício), Alex Marega, explicou durante uma reunião com a Assembleia Legislativa e o Ibama, em maio desse ano, que as ações realizadas pela Sema têm o objetivo de parar com o desmatamento e incêndios florestais ilegais em Mato Grosso. Mas para isso é preciso identificar os infratores e ainda tirar os equipamentos utilizados nas práticas ilícitas.
“O nosso objetivo é identificar o infrator e a partir disso utilizar os meios que o Estado têm para retirar os equipamentos. É uma medida excepcional quando é uma área de difícil acesso, quando não temos a identificação de quem é o proprietário da área – não está no Cadastro de Ambiental Rural – não conseguimos convencer o operador da máquina retirá-los. Mas é uma das medidas que a Sema tem”, explicou Marega.
Fonte: Isso É Notícia
