@media only screen and (max-width: 767px) {
.img-wrapper {
margin-bottom: 5px;
}
.content-title {
margin-bottom: 10px;
}
}
A Câmara de Vereadores de Cuiabá deverá se reunir na manhã dessa segunda-feira (11) com os 25 vereadores da Casa para definir quem serão os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote, que investigará o déficit de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cuiabá. A expectativa é que durante 120 dias, o legislativo municipal investigue toda a movimentação financeira da prefeitura durante o período da pandemia, que acarretou em débitos do Palácio Alencastro com órgãos federais como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Como de praxe, o presidente da CPI deverá ser o autor do inquérito, vereador Luiz Fernando (Republicanos). O parlamentar abriu um requerimento para às investigações e foi aprovado na última sessão ordinária de terça-feira (06).
“Cumpre mencionar que, a instauração da CPI visa averiguar o motivo do Executivo não ter feito o recolhimento de tributos e contribuições federais, gerando assim, uma dívida de R$ 165 milhões”, justificou Luiz.
A CPI é oriunda de uma intensa discussão sobre um Projeto de Lei, encaminhado à Câmara de Cuiabá, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). O PL visa parcelar em cinco anos a dívida, prolongando para a próxima administração.
“Autorização para que o Poder Executivo possa firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas oriundas de tributos e contribuições Federais e da? outras providências”, dizia trecho do documento. O Ministério Público (MPMT) encaminhou uma notificação recomendatória aos parlamentares, ressaltando alguns pontos da proposta do legislativo no 31.564/2023 e alertando sobre o risco de serem responsabilizados caso o texto venha a ser aprovado.
Fonte: Isso É Notícia
