O ministro da Justiça, Flávio Dino, negou nesta segunda-feira (2) que o Executivo esteja blindando o governo da Bahia ? chefiado por Jerônimo Rodrigues (PT) ? de críticas em relação à atuação das forças de segurança estaduais na repressão à escalada de violência no estado.
Em coletiva à imprensa, Dino afirmou que não está preocupado com o ?partido das pessoas? e que cabe a órgãos estaduais julgar se houve uso desproporcional da força em ações contra criminosos.
?Não somos nós que investigamos, existem as estruturas estaduais, nós não faremos intervenção federal. E essas estruturas estaduais ? MP, corregedoria, ouvidoria e Poder Judiciário ? é que fazem essa análise sobre proporcionalidade?, declarou.
Integrantes do governo federal têm sido criticados pela oposição por supostamente relativizar a responsabilidade do governo baiano ? comandado por Jerônimo, apadrinhado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa ? nos crescentes números de óbitos em confrontos com a polícia baiana.
Somente em setembro, ao menos 68 pessoas morreram em confrontos policiais no estado.
Para Dino, o Ministério da Justiça não tem competência para julgar as ações decorrentes de planejamentos estaduais.
?O MP da Bahia está lá. O Poder Judiciário está lá. Parece ter [desproporcionalidade]? Parece não ter [desproporcionalidade]? Cabe a essas instituições dizer. O Ministério da Justiça e Segurança Pública não faz demagogia com a segurança?, disse.
Comparação com São Paulo
Segundo o ministro, o tom adotado em relação à Bahia é semelhante ao utilizado pela pasta durante a Operação Escudo, da Polícia Militar de São Paulo. A ação deixou quase 30 mortos entre agosto e setembro, na Baixada Santista.
?Em nenhum momento, nós fizemos nota, tuíte, apontando o dedo contra São Paulo, ou qualquer governo. Nós não fazemos isso contra qualquer governo. Não interessa o partido. Nós respeitamos o que o governo está fazendo, porque ele tem autonomia.?
?Não temos competência para investigar um crime ? se houve crime, se não houve crime ? em âmbito estadual?, acrescentou.
Reforços
Mais cedo, nesta segunda, Dino assinou portaria que autoriza o envio de dinheiro extra ao governo da Bahia, para fortalecer as ações de combate ao crime organizado.
Serão destinados R$ 20 milhões em recursos adicionais do Fundo de Segurança Pública (FNSP).
Ao todo, neste ano, R$ 168 milhões em recursos da União já foram repassados ao governo baiano, para reforçar ações em segurança pública.
A pasta também destinou mais 109 policiais federais e rodoviários federais ao estado, além de 5 blindados e 1 helicóptero.
Flávio Dino afirmou que ?não há limite? para os repasses de recursos à Bahia. Segundo ele, tudo dependerá da pactuação com o governo estadual.
Fonte G1 Brasília
