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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e Coordenador da Comissão Especial que acompanha a Intervenção na Saúde de Cuiabá, Sérgio Ricardo, garantiu que o órgão, junto ao Ministério Público e Tribunal de Justiça, já estão solicitando documentos para a formulação de Termo de Ajustamento de Gestão ou de Conduta (TAC) para a Prefeitura.
Com o fim do período de intervenção, Sérgio Ricardo explicou que já estão cobrando as contas da intervenção para ver o montante que a Prefeitura de Cuiabá precisará quitar e dar continuidade aos trabalhos. Além disso, espera que “não ocorra retrocessos”.
“Já estamos cobrando o planejamento de como ficará a situação para o pós-intervenção, porque ela foi programada para até o dia 31. Queremos saber tudo que foi feito, o que vai ser feito até o dia 31 e como ficam os restos a pagar. Enfim, como a Intervenção vai deixar a saúde para o gestor de Cuiabá. Tudo isso estará sendo discutidos nos próximos dois meses, porque a gestão do pós-intervenção será acompanhada pelo Ministério Público, TJ e TCE, porque não poderá de maneira nenhuma haver retrocessos”, contou ao Agora na Capital.
No entanto, Sérgio afirma que a prorrogação pela segunda vez da intervenção caberá pós análises e solicitação do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça. “Então todo o planejamento de cirurgias, de evitar filas, reestruturação, reformas e medicamentos, a população terá que continuar sendo assistida como vem sendo”, confirma o conselheiro.
A intervenção na saúde pública de Cuiabá teve início em março desse ano, com a duração de 90 dias. Em junho, foi prorrogada por mais 180 dias, e tem seu fim programado para o dia 31 de dezembro.
Fonte: Isso É Notícia
