Reforma tributária: economistas dizem que ‘limite razoável’ de exceções ‘já foi atingido ou superado’, mas pedem aprovação

Mesmo assim, o texto organizado pelo movimento Pra Ser Justo defende a aprovação do texto ? que, agora, tramita no Senado na forma de um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Essas exceções incluídas na reforma tributária são benefícios dados a setores da economia que, pelas novas regras, teriam direito a pagar menos impostos sobre o consumo.

Segundo o manifesto, mesmo com essa lista de exceções, a reforma é “a mudança que o país precisa para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social”.

“A tramitação da reforma tributária chegou a um momento decisivo e não podemos perder a oportunidade de aprová-la em definitivo em 2023. Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.”, acrescentaram os economistas.

A expectativa do relator no Senado, Eduardo Braga, é que seu parecer seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e no plenário da Casa, ainda nesta semana.

Se aprovado pelo Senado, o texto ainda tem de retornar para a Câmara dos Deputados para nova votação, pois foi alterado.

Entre aqueles que subscrevem o manifesto, estão economistas como:

• Henrique Meirelles, Maílson da Nóbrega, e Guido Mantega, ex-ministros da Fazenda;
• Armínio Fraga, Gustavo Loyola e Afonso Celso Pastore, ex-presidentes do Banco Central;
• Andrea Calabi, ex-ministro do Planejamento;
• Edmar Bacha e Persio Arida, que fizeram parte da equipe do Plano Real.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que as novas exceções de benefícios incluídas pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), elevam a alíquota padrão do futuro imposto sobre valor agregado (federal, estadual e municipal) para até 27,5%.

Segundo ele, esse conjunto de novas exceções representa um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao texto que passou na Câmara dos Deputados, que segundo a área técnica do Ministério da Fazenda, indicava que o futuro IVA poderia chegar a até 27%. Essa já seria uma das alíquotas mais altas do mundo.

Haddad argumentou na ocasião que, com uma trava para a carga tributária ? que mesmo assim mantém o Brasil entre os países que mais tributam o consumo no mundo ? haverá redução da alíquota média por conta da diminuição de litígios e redução da sonegação.

O ministro também avaliou que, mesmo não sendo perfeita, a proposta atual de reforma tributária representa um “salto de qualidade inestimável” em relação ao sistema atual, que é considerado caótico por empresários e investidores. Ele também lembrou que, com a reforma, a economia brasileira deverá crescer mais nos próximos anos.

“Manifesto pela Reforma Tributária

A reforma tributária em discussão no Senado é a mudança de que precisamos para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social no Brasil. Por isso manifestamos nosso apoio à PEC 45/2019, que cria um novo modelo de tributação do consumo, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais.

O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça mantém os principais pilares da reforma. No entanto, promove a ampliação da já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo. Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado.

A tramitação da reforma tributária chegou a um momento decisivo e não podemos perder a oportunidade de aprová-la em definitivo em 2023. Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.

A aprovação da PEC 45 pela Câmara dos Deputados em julho foi um momento histórico para o Brasil. Chegou o momento de o Senado Federal deixar sua marca. Que seja a de um sistema tributário mais eficiente, transparente e justo para todo o povo brasileiro.

Subscrevem esta carta (até 05/11/2023):

• Affonso Celso Pastore – Economista e ex-presidente do Banco Central.
• Alexandre Schwartsman – Economista e ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil.
• Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa – Economista na Ipea.
• Andrea Calabi – Ex-secretário do Ministério de Planejamento e Orçamento. Também foi Secretário do Tesouro Nacional, Presidente do IPEA, Presidente do Banco do Brasil e do BNDES, Secretário do Planejamento e Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
• Ângelo de Angelis – auditor Fiscal e mestre em economia pela Unicamp com a dissertação “‘O IVA e o ICMS no Estado de São Paulo – 1988 a 2013 – 25 anos”.
• Aod Cunha – Economista, ex secretário da fazenda, professor do curso de pós graduação em finanças da PUC/RS.
• Armínio Fraga – Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil.
• Bento Antunes de Andrade Maia – Economista e pesquisador do CCIF. Possui doutorado na UNICAMP, mestrado na UFRJ.
• Breno Ferreira Martins Vasconcelos – Advogado. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP e do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
• Bruno Carazza – Professor e analista político e econômico.
• Carlos Eduardo Navarro – Advogado e mestre em Direito. Professor de Direito Tributário da FGV Direito SP e IBDT. Pesquisador do NEF/FGV. Ex-juiz do TIT/SP.
• Celso Lafer – Ex-ministro das Relações Exteriores e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
• Celso Rocha de Barros – Doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e colunista da Folha.
• Ciro Biderman – Diretor do FGV Cidades.
• Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt – Ex-Secretária da Economia de Goiás (fazenda, planejamento e orçamento) e Vice-Presidente do Comsefaz (Conselho dos Secretários de Fazenda) em 2023.
• Dante Alario Junior – Empresário Cofundador da Biolab Sanus Farmacêutica.
• Edmar Bacha – Economista. Parte da equipe econômica que projetou e implementou o Plano Real, foi presidente do BNDES e é sócio-fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Graças (IEPE/CdG).
• Edson Domingues – Professor Titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Coordenador do Núcleo de Estudos em Economia Ambiental e Aplicada (NEMEA).
• Eduardo Fleury – advogado e economista, consultor do Banco Mundial (World Bank Group).
• Eduardo Souza-Rodrigues – professor associado de Economia da Universidade de Toronto.
• Ernesto Lozardo – Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do IPEA.
• Eurico de Santi – Professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP e Diretor do CCiF.
• Fabio Barbosa – Administrador e Executivo.
• Fabio Giambiagi – Economista, com graduação e mestrado pela UFRJ. Funcionário do BNDES desde 1984. Ex-membro do staff do BID e ex-assessor do Ministério de Planejamento. Foi Superintendente de Planejamento do BNDES.
• Fersen Lambranho – Engenheiro, Chairman da GP Investments.
• Germano Rigotto – Ex-Governador do Rio Grande do Sul e Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários.
• Guido Mantega – Ex-Ministro do Planejamento, ex-Presidente do BNDES, e ex-ministro da Fazenda e pesquisador da FGV-SP.
• Guilherme Passos – CIO da Anima Investimentos.
• Gustavo Loyola – ex-presidente do Banco Central do Brasil.
• Helcio Tokeshi – Ex-Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
• Heleno Torres – Professor Titular de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor em direito pela PUC-SP, advogado.
• Henrique Meirelles – Ex-Ministro da Fazenda, ex-Presidente do Banco Central e ex-Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo.
• Horácio Lafer Piva – Empresário.
• Isaías Coelho – Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP.
• Jerson Kelman – Professor aposentado na UFRJ.
• João Amoêdo – Engenheiro e administrador.
• Jorge Gerdau – Empresário.
• José Roberto Mendonça de Barros – Economista, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República.
• Larissa Luzia Longo – Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
• Laura Carvalho – Economista, professora do Departamento de Economia da FEA-USP e diretora global de equidade da Open Society Foundations.
• Laura Müller Machado – Professora do Insper e Ex-Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
• Leonel Pessoa – Doutor em Direito pela USP e professor da FGV Direito SP.
• Luiz Fernando Furlan – Empresário e Ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil.
• Maílson da Nóbrega – Economista, ex-ministro da Fazenda no período 1988-1990. É colunista da revista Veja e mantém um blog na Veja online.
• Manuel Antonio Correa da Costa Thedim – Diretor Executivo do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS).
• Marco Aurélio Cardoso – Ex secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul.
• Marco Bonomo – Professor do Insper. PhD em Economia pela Princeton University.
• Marcos Mendes – Doutor em economia e pesquisador Associado do Insper.
• Maria Carolina Gontijo – Advogada tributária, professora e dona do perfil Duquesa de Tax nas redes sociais.
• Maria Cristina Pinotti – Economista, sócia da A.C. Pastore & Associados. Trabalhou nos departamentos econômicos do BIB-Unibanco, Divesp e MB Associados.
• Marta Arretche – Cientista política, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP.
• Mauro Sayar Ferreira – Professor de Economia da UFMG.
• Melina Rocha – Consultora Internacional e Diretora de Cursos da York University – Canadá. Doutorado pela Université de la Sorbonne Nouvelle ? Paris 3.
• Milton Seligman – Ex-ministro da Justiça.
• Naercio Menezes Filho – professor titular de economia do Insper e professor associado da USP.
• Nelson Machado – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ex-ministro da Previdência social.
• Octavio de Barros – Economista, vice-presidente da CCBF-Câmara de Comércio França Brasil e membro do conselho de empresas e instituições.
• Otaviano Canuto – Ex-Vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, diretor executivo no FMI e vice-presidente no BID.
• Paulo Hartung – ex-governador do Espírito Santo, senador e prefeito de Vitória.
• Pedro Passos – Empresário.
• Persio Arida – Economista foi um dos idealizadores do Plano Real. Presidiu o BNDES e o Banco Central do Brasil.
• Renato Frageli Cardoso – Professor FGV.
• Ricardo Paes de Barros – Professor no Insper, onde é coordenador da cátedra Instituto Ayrton Senna. Foi um dos responsáveis pela concepção técnica do Programa Bolsa Família.
• Ricardo Varsano – Consultor de política tributária, ex-Economista Sênior do FMI e ex-diretor de pesquisa do Ipea.
• Salo Seibel – Empresário.
• Samuel Pessoa – Pesquisador associado do FGV IBRE e chefe da pesquisa econômica do JBFO. Mestre em física pela USP e doutor em economia pela FEA USP. Colunista da Folha de SP.
• Sergio Fausto – Diretor executivo da Fundação FHC, membro do conselho de sócios do Cebrap, assessor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento (1996-2002).
• Sérgio Wulff Gobetti – Pesquisador do IPEA, ex-Secretário Adjunto de Política Fiscal e Tributária da SPE/Ministério da Fazenda e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UNB).
• Sílvia Matos – Pesquisadora do FGV IBRE.
• Tiago Lafer – Investidor.
• Vanessa Rahal Canado – Doutora em direito pela PUC-SP. Ex-diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária.
• Vitor Pereira – professor do MPAM/Enap, doutor em economia pela PUC-Rio, especialista em economia da educação, consultor e ex-diretor de avaliação da SAGI-MDS”.