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Por determinação do Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON-MT), a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá foi suspensa até segunda ordem. O anúncio foi feito pelo chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia (União Brasil), durante uma reunião na sede do órgão nesta segunda-feira (22).
Conforme o secretário, e pré-candidato a Prefeitura de Cuiabá, a próxima etapa é tentar anular a cobrança definitivamente das contas dos munícipes.
O órgão alegou que a suspensão ocorreu em razão do descumprimento, por parte do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de artigos da lei que instituiu a cobrança. O principal deles era a possibilidade, por parte do consumidor, de optar pela cobrança da taxa na fatura dos serviços de fornecimento de água ou de forma separada, o que não ocorreu.
“Começamos a semana com uma boa notícia. Isso porque o PROCON já determinou a suspensão da cobrança abusiva da taxa de lixo. A suspensão foi determinada por dois motivos, primeiro pela abusividade da cobrança e segundo por vir junto da fatura de água, o que é ilegal”, destacou Garcia após a reunião.
O aumento da taxa, que ultrapassou os 200%, foi classificado por Fabio como um atestado de má gestão e uma tentativa de Pinheiro em transferir para a população a conta de uma administração muito ruim.
“A má gestão de Emanuel gerou um rombo de mais de R$ 1,7 bilhão nos cofres públicos. E mesmo gastando muito mais do que arrecada, a prefeitura deixou a cidade abandonada, esburacada, suja e com graves problemas em todas as áreas. Depois de tudo isso, o prefeito tenta, mais uma vez, transferir a fatura da má gestão para o povo”.
A TAXA
A partir desse ano, os valores das coletas aplicadas aos munícipes pela Prefeitura de Cuiabá triplicaram, sendo R$ 33,10 para coleta trissemanal e de até R$ 66,20 para coleta seis vezes por semana. No ano anterior, as taxas eram de R$ 10,60 e R$ 21,20, respectivamente.
A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) quem coordena o serviço de coleta de lixo domiciliar, e a prefeitura justificaram o aumento com base no artigo 313 da Lei Complementar n.º 043/97, utilizando o custo total do serviço no ano anterior como referência.
A cobrança da taxa será efetuada no mês subsequente ao lançamento e integrará a fatura de consumo de água e esgotamento sanitário emitida pela Concessionária Águas Cuiabá, conforme Convênio entre o Município de Cuiabá e Águas Cuiabá. A cobrança iniciará a partir de fevereiro.
Fonte: Isso É Notícia
