Fred Moraes
Única News
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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido do Município de Cuiabá que tentava suspender uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determina que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não tente impedir as obras de implantação do Sistema de Mobilidade do BRT (Bus Rapid Transit) na Capital.
Conforme a presidente, no pedido não ficou comprovado que a decisão “causa lesão à ordem e à economia públicas ao permitir a continuidade das obras” e que “não foi devidamente esclarecido quais licenças, autorizações e/ou alvarás seriam necessárias e essenciais para que não ocorra grave e iminente lesão”. Com isso, ela indeferiu o pedido.
Emanuel levou a STJ um recurso que alegava que a decisão do Tribunal de Justiça causava “lesão à ordem e à segurança públicas, ensejando ainda a irreversibilidade da medida e do direito material que se busca defender, haja vista que o Estado de Mato Grosso, após a decisão liminar, iniciou as obras, mesmo sem ter obtido as licenças, autorizações e alvarás necessários”.
A decisão questionada por Emanuel foi proferida em 5 de fevereiro, quando o desembargador Márcio Vidal defendeu que o impedimento das obras seria um “eventual dano inverso ao Estado” e ressaltou que a população é quem sofre as consequências dos impasses para a realização da obra. Além disso, ordenou que o município não atrapalhasse a implantação do BRT, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Esta é a 13ª derrota entre Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Em todas as ações a tentativa era de paralisar as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
Fonte: Isso É Notícia