Fred Moraes
Única News
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O vice-líder do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na Câmara Municipal, vereador Luís Cláudio (MDB), criticou o pedido de abertura de Comissão Processante movida pela oposição no parlamento cuiabano, que pode culminar na cassação do gestor. Luís afirmou que o pedido está baseado na investigação do Ministério Público do Estado (MPE), qual foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e por isso aposta na ilegalidade da processante, já que o caso está na esfera federal.
Durante uma entrevista à imprensa, o vereador disse que a decisão do STJ foi clara ao suspender a investigação e, por isso, não vê legitimidade para que o processo tramita na Casa de Leis Cuiabana.
“No Plenário será feito as defesas e acusações. A decisão do ministro foi muito clara ao suspender todo inquérito e o processo que tramita na Justiça Estadual. Por tanto, como vai proceder a processante, já que é baseada estritamente na decisão do desembargador, que foi cassada? Esse será o nosso contraponto. No meu entendimento, tem que aguardar o mérito do TJMT e depois voltar à Casa de Leis”, defendeu o vereador.
A inclusão do pedido de abertura nas pautas da sessão ordinária desta terça-feira (12), foi apreciado e aprovada pelo Colégio Líderes na última segunda-feira (11). Ainda hoje, o pedido deve ser posto em plenário para votação. Conforme o rito, para ser instalada na Câmara é necessário que o pedido receba pelo menos 13 votos.
Após isso, um sorteio será feito entre os vereadores para definir quais serão os três parlamentares que irão compor a Comissão Processante, que possuirá o prazo de 90 dias para investigar o prefeito e apresentar um relatório que pedirá cassação ou absolvição do mesmo.
O autor da proposta de Comissão Processante é o vereador Felipe Corrêa (Cidadania), que baseou o pedido na investigação da Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPE), na qual Emanuel apareceu como principal suspeito de chefiar uma Organização Criminosa que operou desvios financeiros dos cofres da saúde.
Fonte: Isso É Notícia
