O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) chamou o (PDL) 1º/2022, que permitia a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 um “projeto criado pelo PT para fortalecer sindicalistas”. A declaração foi feita nesta terça-feira (14), em um vídeo rebatendo o ex-deputado federal Victorio Galli (PTB).
“Nunca votamos uma lei do RGA aqui na Assembleia, se fosse isso, nós teríamos aprovado. O que votamos na semana passada foi um Projeto de Decreto Legislativo feito pelo Lúdio Cabral do PT para fortalecer sindicalistas”, disse.
Segundo Cattani, ele jamais seria favorável a uma proposta apresentada pela esquerda.
PDL
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) rejeitou em sessão plenária da última quarta-feira (8), o projeto que permitia a concessão da RGA dos servidores, 11 votos. O PDL foi arquivado pela Casa de Leis.
O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Trabalho e Administração, sob presidência do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), com quatro assinaturas.
Entretanto, não foram divulgados quais deputados assinaram o parecer da Comissão contrário ao PDL. Em plenário, apenas oito deputados votaram contra o parecer, pela aprovação da proposta.
RGA suspenso
O pagamento da RGA foi suspenso em 2018, em decisão do TCE, devido às condições financeiras do Estado sob a gestão do ex-governador Pedro Taques (Solidariedade). Segundo a decisão da Corte de Contas, o pagamento do benefício descumpria o limite constitucional de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de ser um aumento real de salário.
Fonte: Isso É Notícia
