Governo vai reformular programa Gás para Todos para incluir despesas com benefício nas contas públicas, diz Haddad

Anunciado na semana passada, o programa tem o objetivo de distribuir botijões de gás a mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025.

Controversa, a proposta do governo prevê transferências de recursos ligados ao pré-sal diretamente para a Caixa Econômica Federal sem passar pelo Orçamento geral.

Haddad falou sobre a revisão do programa recém-lançado durante entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews.

“Falei com o presidente Lula sobre isso na segunda-feira. Ele autorizou que nós sentássemos com a Casa Civil para não excepcionalizar o investimento que vai ser feito nesse programa já para 2025. Vamos sentar com a Casa Civil e tem espaço para nós revermos esse procedimento”, disse o ministro.

O anúncio do novo programa foi feito durante cerimônia de lançamento da Política Nacional de Transição Energética, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Analistas criticaram o formato adotado para o pagamento do benefício, que não seria contabilizado nas contas públicas. Para estes especialistas, haveria um “drible” às regras fiscais.

O texto ainda tem de passar pelo Congresso Nacional, que pode promover alterações à proposta elaborada pelo governo.

Pela proposta, o governo vai subsidiar o botijão de gás. Os empresários interessados em participar do programa vão se credenciar junto à ANP, que vai definir um preço limite para o gás por região do país.

Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Adamo, o preço teto da ANP vai estar de acordo com os valores de mercado.

• Esse valor será pago pelo governo, que deve reservar cerca de R$ 5 bilhões para o programa em 2025 e R$ 13,6 bilhões em 2026. O programa vai ser permanente, sem prazo para término.
• Os valores que vão subsidiar os botijões vêm do Fundo Social do Pré-Sal, mantido com recursos dos leilões de petróleo da estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA).

A intenção do governo é que o programa Gás Para Todos tenha início em janeiro de 2025, com aumento gradual do número de famílias até alcançar os 20 milhões de beneficiários em dezembro do mesmo ano.

A família beneficiária vai receber o botijão subsidiado pelo governo direto do revendedor de gás de cozinha.

Ainda conforme o governo, a Caixa Econômica Federal criará um aplicativo para viabilizar a nova modalidade do Auxílio Gás.

O beneficiário instalará o aplicativo e irá até as revendas que aceitarem participar do programa. O pagamento será feito por meio do aplicativo, a fim de que o recurso seja utilizado somente para compra do botijão.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o reforço financeiro do programa de distribuição de gás será custeado com recursos do Fundo Social, que é composto por receitas da venda de petróleo pela empresa pública Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA).