Veja o que é #FATO ou #FAKE nas declarações de Tarcísio Motta em entrevista ao RJ1

Foram convidados os cinco candidatos mais bem posicionados nas pesquisas, desde que tenham alcançado 5% ou mais na pesquisa de intenção de voto Datafolha, divulgada no dia 19 de setembro — no caso do Rio, apenas três candidatos atenderam a essas regras.

A ordem e os critérios das entrevistas foram definidos em sorteio, na presença de representantes das candidaturas.

O candidato do PL, Alexandre Ramagem, foi entrevistado na segunda (23). Na terça (24) foi a vez do prefeito do Rio e candidato à reeleição Eduardo Paes (PSD).

Todas as entrevistas ficarão disponíveis na íntegra no Globoplay.

A equipe do Fato ou Fake checou algumas das principais declarações. Leia:

?Em dois anos, o ganho líquido do Fundeb da Prefeitura do Rio de Janeiro é [de] R$ 1 bilhão.?

A declaração é #FAKE. Veja por quê: Dados da Contas Rio, plataforma de transparência das contas públicas do município, mostram que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinou à cidade Rio um ganho líquido superior a 2 bilhões em todos anos entre 2021 e 2023. Em 2021, o valor foi de aproximadamente R$ 2,6 bilhões. No ano seguinte, em 2022, o montante ficou próximo a R$ 2,7 bilhões. Em 2023, o ganho ultrapassou os 2,8 bilhões. Diante disso, o aumento no ganho líquido de 2021 a 2022 foi de quase 59 milhões. Já de 2022 a 2023 houve acréscimo de 122,9 milhões. Em outro cenário, levando em consideração o primeiro e o último ano do período avaliado, houve crescimento de R$ 181,9 nos ganhos líquidos. Diante disso, o ganho líquido do Fundeb distribuído ao Rio em dois não equivale a R$ 1 bilhão.

?Eu fui o deputado federal mais votado em Irajá, em Santíssimo, em Madureira?.

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, moradores de Madureira votam em três Zonas Eleitorais diferentes: 118, 218, 10. No caso de Irajá, são as Zonas 22, 218, 188. Para Santíssimo, quatro Zonas Eleitorais são elencadas pelo TRE:122, 230, 238, 24. A equipe do Fato ou Fake fez uma análise de dados a partir de uma planilha disponibilizada no sistema de resultados do Tribunal Superior Eleitoral. Com esse arquivo em mãos, a reportagem somou todos os votos de cada uma das Zonas Eleitorais citadas nas eleições para deputado federal em 2022. No caso de Madureira, Tarcísio Motta foi o candidato mais votado das três zonas eleitorais somadas (118, 218, 10), atingindo 5.552 votos.

Em Irajá, somando as Zonas Eleitorais 22, 218 e 188, Tarcísio Motta também foi o mais votado, com 7.864. No entanto, ao somar os votos da Zonas Eleitorais 122, 230, 238 e 24, que correspondem ao bairro de Santíssimo, o resultado não aponta o candidato do PSOL como vencedor naquela região. Segundo os dados do TSE, Tarcísio Motta ficou na sétima colocação em Santíssimo, com 4.789 votos. O deputado Roberto Monteiro, do PL, foi o mais votado das Zonas Eleitorais, com 7.368 votos. Procurada pela equipe do Fato ou Fake, a equipe de Tarcísio Motta reconheceu que o candidato do PSOL se equivocou em relação aos votos em Santíssimo, mas reforçou que ele está correto na afirmação sobre os demais bairros.

“O que o Eduardo Paes deveria ter feito era chamar os concursados, que estão no banco esperando a chamada desse concurso [para Guarda Municipal], com as vagas previstas no edital.”

A declaração é #FATO. Veja por quê: O último concurso público para a Guarda Municipal da Prefeitura do Rio de Janeiro (GM Rio), aberto em 2012, ofereceu duas mil vagas. Desde setembro de 2023, o concurso não está mais em vigor, conforme nota enviada pela Guarda Municipal.

Na mesma nota, a Guarda Municipal informa que 550 pessoas foram convocadas e investidas no cargo de guarda municipal do concurso de 2012, mas não especifica em qual período ocorreram as convocações. Em 2021, a TV Globo mostrou que quase 1,5 mil candidatos aprovados na prova ainda não haviam sido convocados. A contagem do prazo de validade do concurso público chegou a ser suspensa até o término da vigência de situação de emergência no município do Rio de Janeiro, devido à pandemia do coronavírus. A convocação da totalidade dos candidatos aprovados para ocupar os cargos em vacância na corporação foi objeto de Audiência Pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal do Rio de Janeiro em 2021.

Em 2023, foi protocolado na 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro um mandado de segurança que pedia a convocação dos aprovados. A ação levou e consideração, entre outros pontos, a defasagem de quatro mil servidores na Segurança Pública municipal.

O encerramento do prazo da convocação dos aprovados foi motivo de uma ação popular contra a Prefeitura do Rio na 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

“Esse guarda [municipal], na medida que tiver um plano de carreira, tiver um vale-refeição que não é essa mixaria de R$ 12, ele certamente vai topar negociar conosco sobre qual é a escala melhor para o seu serviço”

A declaração é #FATO. Veja por quê: O Fato ou Fake checou a existência de plano de carreira e o valor do vale-refeição. Em abril de 2014, o prefeito Eduardo Paes – na época em seu segundo mandato – sancionou o projeto que trata do plano de cargos, carreira e remuneração para os servidores do quadro operacional da Guarda Municipal do Rio – GM-Rio. Contudo, não houve sua implementação.

Em 2022, representantes da Guarda Municipal tiveram uma audiência junto à Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, na Câmara de Vereadores. Os servidores pediram a reformulação da Lei Complementar nº 135/2014, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração da Guarda Municipal, com adequação à Lei nº 13.022/2014, que institui as normas gerais para as guardas municipais. Os guardas defendem, entre outras demandas, a equiparação das regras de progressão de carreira e aposentadoria aplicadas a outras forças de segurança. Em 2023, uma Comissão Especial da Câmara foi criada com a finalidade de acompanhar a implementação do plano, o que não aconteceu até agora. Sobre o vale-refeição (VR), o candidato Tarcísio Motta acerta ao afirmar que o VR é de R$ 12 por dia. Em nota, a prefeitura do Rio confirmou o valor pago à Guarda Municipal. O valor está congelado há 12 anos. Em julho, a prefeitura do Rio de Janeiro vetou uma única emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que previa o reajuste. A emenda que prevê o reajuste do auxílio alimentação no orçamento de 2025 era a de nº 55. A justificativa para o veto foi que as diretrizes orçamentárias devem seguir os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito alegou que a inclusão da emenda seria uma transgressão às normas de direito financeiro e violaria os princípios da separação entre os Poderes.

?Existe uma autoridade metropolitana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Quase ninguém sabe que ela existe, mas eu vou valorizá-la e vou atuar como prefeito nessa autoridade metropolitana porque o problema do transporte deve ser resolvido de forma metropolitano: trem, metrô e barca?

A declaração é #FATO. Veja por quê: Em 2014, decreto estadual 44.905 instituiu a Câmara Metropolitana de Integração Governamental e o Grupo Executivo de Gestão Metropolitana. Em 2018, o então governador em exercício, Francisco Dornelles sancionou a lei complementar 184 que dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro criando uma autoridade executiva para atuar sobre a região composta por 22 municípios. A medida estruturou a atuação do grupo. De acordo com a lei, a governança sobre a região ficará a cargo de um Conselho Deliberativo, um Órgão Executivo e um Conselho Consultivo. O Conselho Deliberativo tem entre as suas atribuições cuidar da mobilidade urbana intervindo nos serviços e até tratando do traçado dos transportes. Pela lei, o governador do RJ preside o conselho que tem os prefeitos das cidades da Região Metropolitana como integrantes do grupo. Todos com direito a voto na tomada de decisões que podem tratar de políticas a serem adotadas por todos os gestores da área.

Participaram dessa checagem: Gabriela da Cunha, Marco Antônio Martins, Pedro Bohnenberger, Rayane Rocha e Roney Domingos.