Propaganda irregular: app do TSE registrou 82,4 mil denúncias do início da campanha até este domingo

A ferramenta da internet permite que o eleitor informe às autoridades sobre eventuais ilegalidades na publicidade. As denúncias feitas pelos eleitores são encaminhadas para o juiz eleitoral competente, que vai tomar as providências para coibir eventuais atos ilícitos.

A maior parte dos casos se refere à disputa ao cargo de vereador ? são mais de 42,7 mil pedidos de apuração. Na campanha para prefeito, o número de casos ultrapassou os 23 mil. Partidos, coligações e federações são alvos de 16,1 mil solicitações de providências.

As denúncias por problemas na campanha na internet chegam a 15% do total – são mais de 10 mil. Casos de irregularidade na propaganda com o uso de banners, cartazes e faixas chegam a 22% ?14,2 mil.

A lei eleitoral estabelece regras específicas para a divulgação de informações sobre candidatos no dia da eleição.

• Permite que eleitores usem camisetas, bonés e outros objetos que identifiquem suas preferências políticas, mas proíbe a boca de urna e a aglomeração de pessoas em favor de alguma campanha.

Algumas condutas podem configurar propaganda irregular, sujeita à multa. Há também situações que podem ser enquadradas como crime eleitoral.

O g1 explica o que pode e não pode no dia da votação. Veja abaixo:

• ?é permitido fazer uma manifestação individual ou silenciosa de sua preferência política. Isso significa que é permitido, por exemplo, ir votar usando a camiseta do seu candidato, boné, bandeiras, broches, dísticos, adesivos;
• ?o eleitor também pode levar o santinho de seu candidato para lembrar do número no momento do voto.
• ?na internet, é possível manter em redes sociais, sites e blogs o conteúdo de publicidade da campanha eleitoral, desde que ele tenha sido publicado até a véspera da votação.
• ?adesivos colados em veículos e em bens particulares são permitidos. Não precisam ser removidos no dia do pleito.

• ??distribuição de santinhos e materiais impressos é proibida. O “derramamento” de santinhos é crime e configura a propaganda irregular.
• ??a aglomeração de pessoas com camisetas, bandeiras e objetos de propaganda, de modo a caracterizar “boca de urna”. Não pode também manifestação ruidosa, coletiva, abordagem e aliciamento de eleitores, distribuição de camisetas.
• ??na internet, não pode ocorrer publicação de nova propaganda no dia do pleito, nem o impulsionamento de conteúdos (nem material novo, nem material antigo).
• ??a equipe que trabalha nas seções eleitorais não podem usar objetos que tenham propaganda eleitoral.

É crime eleitoral:

• uso de alto-falantes e amplificadores de som;
• realização de comício ou carreata; a persuasão do eleitorado;
• propaganda de boca de urna;
• divulgação de propaganda de partido ou candidato;
• publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

O eleitor que souber de irregularidades pode comunicar os fatos à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, para que as autoridades tomem as providências.

Mais de 155,9 milhões de brasileiros devem ir às urnas, neste domingo (6), para eleger os novos prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios no país.