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Eleições 2024: a partir deste sábado, candidatos que disputam o segundo turno não podem ser presos

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A partir deste sábado (12), a 15 dias do segundo turno, os candidatos a prefeito não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 29 de outubro.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que 52 cidades — entre elas, 15 capitais — terão segundo turno, ou seja, mais uma votação envolvendo os dois candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno.

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O que diz a legislação

A regra de restrição de prisão a candidatos consta do Código Eleitoral.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.

A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.

Prisão de eleitores

A lei eleitoral também proíbe que eleitores sejam detidos ou presos entre os cinco dias antes das eleições e as 48 horas após o término do pleito. Nas eleições deste ano, a restrição vai valer entre os dias 22 e 29 de outubro.

A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor. A restrição não vale para casos de crime em flagrante ou se a prisão for para cumprir sentença penal em crime inafiançável (não admite o pagamento de fiança para liberação da prisão), como racismo, tráfico de drogas, tortura, crimes hediondos.

Cidades com segundo turno

As 15 capitais com mais uma votação para a escolha de prefeito são:

  • Aracaju (SE)
  • Curitiba (PR)
  • Natal (RN)
  • Belém (PA)
  • Fortaleza (CE)
  • Palmas (TO)
  • Belo Horizonte (MG)
  • Goiânia (GO)
  • Porto Alegre (RS)
  • Campo Grande (MS)
  • João Pessoa (PB)
  • Porto Velho (RO)
  • Cuiabá (MT)
  • Manaus (AM)
  • São Paulo (SP)

Os outros 37 municípios onde haverá segundo turno são:

  • Anápolis (GO)
  • Aparecida de Goiânia (GO)
  • Barueri (SP)
  • Camaçari (BA)
  • Campina Grande (PB)
  • Canoas (RS)
  • Caucaia (CE)
  • Caxias do Sul (RS)
  • Diadema (SP)
  • Franca (SP)
  • Guarujá (SP)
  • Guarulhos (SP)
  • Imperatriz (MA)
  • Jundiaí (SP)
  • Limeira (SP)
  • Londrina (PR)
  • Mauá (SP)
  • Niterói (RJ)
  • Olinda (PE)
  • Paulista (PE)
  • Pelotas (RS)
  • Petrópolis (RJ)
  • Piracicaba (SP)
  • Ponta Grossa (PR)
  • Ribeirão Preto (SP)
  • Santa Maria (RS)
  • Santarém (PA)
  • Santos (SP)
  • São Bernardo do Campo (SP)
  • São João de Meriti (RJ)
  • São José do Rio Preto (SP)
  • São José dos Campos (SP)
  • Serra (ES)
  • Sumaré (SP)
  • Taboão da Serra (SP)
  • Taubaté (SP)
  • Uberaba (MG)

Fonte G1 Brasília

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