Em um momento tenso na reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e governadores nesta quinta-feira (31), o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) lembrou ao governador Cláudio Castro (PL-RJ) que a polícia do Rio de Janeiro levou 5 anos e não elucidou os mandantes do caso Marielle Franco. E que bastou a Polícia Federal entrar no caso para os mandantes serem descobertos e presos.
A fala de Lewandowski ocorreu em um momento em o que o ministro defendia um maior empoderamento da PF para atuação no país todo, inclusive no combate a milícias.
“É preciso dizer que a Polícia Federal pode, sim, segundo se dispuser em lei, enfrentar as milícias privadas. Isso ocorreu no caso Marielle. Por cinco anos, me desculpe governador Cláudio Castro, a polícia do Rio de Janeiro demorou cinco anos para elucidar o crime e não elucidou. A valorosa, combativa Polícia Federal, entrou com sete homens, desvendou esse lamentável crime”, disse o ministro.
Lewandowski ressaltou que não estava fazendo uma crítica à polícia fluminense.
“Mas não é crítica. Nós estamos colaborando muito proximamente, governador. Estamos em pleno diálogo, em plena conversação”, completou.
A vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foram executados em 14 de março de 2018.
A identificação e prisão dos mandantes só ocorreu após a entrada da Polícia Federal na investigação.
Os assassinos confessos, ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, começaram ser julgados nesta quarta-feira (30) no 4º Tribunal do Júri do Rio. Os mandantes, entre eles o deputado Chiquinho Brazão (RJ), estão presos e aguardam julgamento.
Reunião sobre mudanças na segurança pública
Lula chamou governadores ao Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que o governo elaborou para melhorar a segurança pública no país.
Governadores de oposição, como Claudio Castro, têm objeções à PEC.
No início do encontro, Lula defendeu um “pacto” entre os governos federal, estaduais e municipais para o combate ao crime organizado.
“Logo, logo, o crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político, indicando candidato. E essa é uma coisa que é quase incontrolável, se a gente não montar um pacto federativo que envolva todos os poderes, que estão envolvidos direta e indiretamente nisso”, afirmou Lula.
Principais pontos da PEC
As principais medidas previstas na PEC da Segurança Pública incluem:
Status Constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ? A PEC propõe a inclusão do SUSP na Constituição, dando-lhe mais força;
Competências da União ? A PEC confere à União a competência para definir diretrizes gerais da política de segurança pública e defesa social, que abrangerá também o sistema penitenciário. Isso será feito ouvindo os entes federados, para estabelecer políticas unificadas.
Atualização das Competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ? A proposta define que a PF deve combater crimes ambientais, de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional. A PRF, por sua vez, passa a atuar também em ferrovias e hidrovias federais.
Padronização de Protocolos e Informações ? A PEC busca padronizar boletins de ocorrência, mandados de prisão e certidões de antecedentes criminais, similar ao que ocorre no SUS e na Educação, estabelecendo uma linguagem unificada entre as forças policiais.
Constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária ? Esse fundo será garantido por recursos não contingenciáveis, para apoiar projetos e ações em conformidade com a política nacional de segurança pública e defesa social.
????A Polícia Federal funcionaria como polícia judiciária, com atuação contra crimes ambientais, e contra crimes de repercussão interestadual e internacional praticados por organizações criminosas e milícias privadas.
?A polícia criada a partir da PRF funcionaria como polícia ostensiva, realizando o policiamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Essa nova polícia também deverá prestar auxílio às forças de segurança de estados e municípios quando solicitado pelos governos locais.
Retirar prerrogativas é ‘inadmissível’, diz governador
Governadores de partidos que fazem oposição a Lula resistem à ideia apresentada pelo governo federal e dizem que é “inadmissível” qualquer medida que retire poder dos estados sobre suas polícias.
“Inadmissível qualquer invasão nas posições que os estados têm em termos de poder da sua polícia civil, militar e penal, que realmente são as estruturas que sustentam a segurança nesse país, com total parceria com a PF e a PRF”, afirmou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), antes da reunião.
O governo federal nega que a proposta, se aprovada pelo Congresso, representará uma interferência da União nas competências dos estados.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), criticou o fato de os governadores chegarem à reunião sem terem recebido a proposta antecipadamente.
“A gente entra na reunião cego, sem saber o que vai vir de texto. Tem que entender na prática o que vai mudar na nossa vida”, declarou.
Em entrevista antes da audiência, Castro defendeu a retirada das despesas com segurança pública das regras que limitam gastos da União.
?Tem a questão de tirar o gasto de segurança pública da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do teto, já que essa é a principal pauta do Brasil hoje. Não tem porque a gente ter limite de gastos na LRF e no teto e, no nosso caso, temos o regime de recuperação fiscal?, declarou.
Fonte G1 Brasília
