A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) um projeto que criminaliza a captação de imagens “sensuais” em espaços públicos sem consentimento. O texto vai ao Senado.
A prática, conhecida como upskirting, é crime no Brasil desde 2018. O Código Penal, no entanto, não fazia referência a espaços públicos ? e o crime era caracterizado apenas com a gravação não consensual de cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso.
O projeto amplia a tipificação para:
- incluir as imagens registradas em locais públicos e privados;
- permitir que sejam enquadrados nesse crime os casos em que o agressor não consegue capturar imagens das partes íntimas da vítima ? por exemplo, em razão da roupa dela.
- As novas palavras que surgiram para definir abuso sexual
A pena prevista para o delito é de seis meses a um ano de prisão e multa.
?Essa nova previsão é importante, porque, muitas vezes, as vítimas são expostas em situações onde não esperavam ser filmadas ou fotografadas?, afirmou a relatora, deputada Silvye Alves (União-GO).
Violência contra mulher
Outro trecho aprovado pelos deputados obriga a instalação em telefones celulares de um dispositivo que facilite a ligação para a central de atendimento à mulher, o 180.
Segundo o texto, os aparelhos de telecomunicação utilizados na telefonia móvel deverão contar com dispositivo que permita o acionamento de emergência do número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher
?Esse artigo reforça a importância da denúncia como uma ferramenta fundamental no combate à violência contra a mulher . Facilitar o acesso ao número de emergência pode encorajar mais mulheres a se manifestarem e buscarem apoio, contribuindo para a diminuição da impunidade?, afirmou Silvye.
Fonte G1 Brasília
