Relator no Senado diz que espera concluir votação do projeto das emendas ainda nesta segunda

A sessão (semipresencial) está marcada para as 16h, e o projeto sobre as emendas é o único item da pauta. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora está no Senado.

Na semana passada, os senadores votaram o chamado texto-base (veja vídeo abaixo). Agora, precisam votar os destaques (propostas de alteração) para concluir a votação.

Quando a votação no Senado for concluída, o projeto precisará ser analisado novamente pelos deputados. Isso porque os senadores modificaram a redação enviada pela Câmara.

O g1 e a GloboNews apuraram que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a líderes partidários que, se o Senado concluir a votação nesta segunda, a Câmara vota o texto já nesta terça (19). Caso contrário, somente na próxima semana.

A redação aprovada pelos deputados permite o chamado “contingenciamento” das emendas, que permite a suspensão dos recursos quando há frustração nas receitas da União. O governo articulou no Senado trocar essa possibilidade pelo bloqueio da verba, medida relacionada a gastos acima do limite permitido.

?Emendas parlamentares são recursos que deputados e senadores podem destinar ? de forma individual, por bancada ou comissão ? para obras, principalmente em seus redutos eleitorais.

Sendo assim, são vistas como instrumento de poder em Brasília. Isso porque, nas emendas sobre as quais tem ingerência, o governo tende a segurar a liberação da verba a fim de garantir apoio parlamentar a propostas em tramitação.

O parlamentar, por sua vez, acaba condicionando determinados votos à liberação de emendas.

O pagamento de parte das emendas está suspenso desde agosto deste ano por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de ações que, em linhas gerais, questiona as regras de transparência no pagamento das emendas.

Quando suspendeu o pagamento, Dino condicionou a liberação à adoção de regras mais claras. Desde então, houve várias reuniões entre integrantes do Supremo, do Congresso Nacional e também do governo federal para se chegar a um consenso.

Após essas reuniões, o acordo anunciado foi a aprovação de um projeto de lei que possa dar mais transparência, rastreabilidade e correção.

Segundo comunicado oficial, Flávio Dino estabeleceu que só decidirá pela liberação ou não das emendas após a conclusão da votação da proposta no Congresso, isto é Câmara e Senado, e a lei ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em comunicado conjunto divulgado após a aprovação da proposta na Câmara, as entidades Transparência Internacional, Transparência Brasil e Contas Abertas disseram que a proposta não atende às exigências do STF e podem favorecer casos de corrupção.

“A aprovação precipitada do projeto pela Câmara contraria a relevância do tema e os graves impactos que as emendas têm produzido em termos de distorções eleitorais, prejuízos a políticas públicas e casos de corrupção e conflito de interesses”, informou a nota das entidades.

“[A proposta] contém falhas e omissões graves. Cabe agora ao Senado não só promover uma discussão adequada do projeto com especialistas e com a sociedade civil, mas, principalmente, garantir que esta regulamentação institua um nível de transparência e rastreabilidade adequado às emendas”, emendou.