O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou o que chamou de protecionismo “exagerado” de países europeus, nesta segunda-feira (25), e disse que o Congresso irá pautar, ainda nesta semana, um projeto de lei que prevê reciprocidade econômica entre os países.
O texto em questão proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordos internacionais com cláusulas que restrinjam a importação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes (entenda mais abaixo).
“Nos incomoda muito o protecionismo europeu, e principalmente da França, para com o Brasil. E deverá ter esta semana, por parte do Congresso Nacional, na sua pauta, a Lei da Reciprocidade Econômica entre os países”, disse Lira, durante evento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nesta manhã.
A fala do parlamentar se refere à declaração do CEO global do Carrefour Alexandre Bompard, na última semana, anunciando que pretende interromper a compra de carne de países do Mercosul, incluindo o Brasil.
A determinação foi anunciada em comunicado direcionado a produtores franceses. No texto, o responsável pela companhia afirmou que a empresa vai parar de comprar a carne da região e questionou o padrão de qualidade do produto.
“Não é possível que o CEO de um grupo importante como o Carrefour não se retrate de uma declaração, de praticamente não contratar as proteínas animais advindas e oriundas da América do Sul”, prosseguiu o presidente da Câmara.
A decisão da companhia também não foi bem vista pelo governo Lula, que cobra uma retratação formal das declarações divulgadas pelo representante da empresa.
A avaliação de integrantes do Ministério da Agricultura, do Itamaraty e do Palácio do Planalto é que a reação dos produtores brasileiros, que decidiram parar de fornecer carne ao Carrefour também no Brasil, foi rápida e necessária.
O que diz o projeto de lei?
O projeto citado por Lira e que deve entrar em votação nesta semana foi apresentado em abril. O texto tem autoria coletiva, mas quem encabeça a proposta é o deputado Tião Medeiros (PP-PR).
O texto acrescenta um parágrafo à lei que Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e proíbe o Brasil de fechar compromissos internacionais que imponham restrições discriminatórias aos produtos brasileiros.
?A proposta incorpora novos dispositivos com o objetivo de assegurar tratamento justo e isonômico nas relações comerciais internacionais, especialmente em relação às exigências ambientais que podem afetar as exportações brasileiras?, justificou o deputado.
Segundo o projeto, quando outros países ou blocos não adotarem instrumentos equivalentes às contidas em legislações ambientais brasileiras, o Brasil fica proibido de se vincular a compromissos, tratados, acordos, termos, memorandos, protocolos, contratos ou instrumentos internacionais possam representar restrições às exportações brasileiras e ao livre comércio.
?A proposta se baseia no ?Princípio da Não-Discriminação?, regido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
?Este princípio é crucial para prevenir práticas protecionistas e garantir um campo de jogo nivelado no comércio internacional”, afirmou Medeiros.
Na visão dele, “ao incorporar uma cláusula que exige tratamento isonômico com base nas políticas ambientais de outros países, a alteração proposta busca assegurar que as medidas ambientais não sejam usadas como um disfarce para discriminação contra as exportações brasileiras?.
A questão do protecionismo europeu, principalmente a partir da pressão de comerciantes locais, tem sido um dos principais entraves ao andamento do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (entenda mais aqui).
Carrefour X frigoríficos
O embate entre o Grupo Carrefour e os frigoríficos brasileiros começou na última quarta-feira (20).
O CEO global da empresa, Alexandre Bompard, divulgou um comunicado em suas redes sociais no qual dizia que a gigante francesa não comercializaria mais carnes provenientes do Mercosul ? bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
“[A empresa] assume hoje o compromisso de não comercializar nenhuma carne proveniente do Mercosul”, escreveu. “Estamos prontos, qualquer que seja o preço e a quantidade de carne que o Mercosul venha a nos oferecer”.
A carta de Bompard foi endereçada a Arnaud Rousseau, presidente do sindicato de agricultores franceses. Eles realizaram diversas manifestações nos últimos dias contra o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.
Porém, o anúncio de Bompard não foi bem-visto pelos frigoríficos brasileiros. Tanto que, um dia após a publicação nas redes sociais, a JBS, Marfrig e Masterboi interromperam o fornecimento de carne bovina ao Carrefour, conforme apurou a Revista Globo Rural.
Alexandre Bompard não deixou claro qual é a extensão da medida. Posteriormente, a rede de supermercados explicou que a restrição valerá somente para lojas da França ? que, no entanto, praticamente não vendem carne que não seja daquele país.
Ainda assim, as principais associações do agro brasileiro mantiveram as críticas: ?Se [a carne do Mercosul] não serve para abastecer o Carrefour no mercado francês, não serve para abastecer o Carrefour em nenhum outro país?, disseram, em nota.
Fonte G1 Brasília
