A Procuradoria-Geral da Repu?blica (PGR) mapeou 359 munici?pios que ainda usam sem transpare?ncia e sem prestac?a?o de contas o dinheiro federal das emendas PIX.
Sa?o recursos do orc?amento de 2024, sem informac?o?es dos autores e nem de onde o dinheiro foi parar ? mas que a lei e o Supremo Tribunal Federal (STF) ja? determinaram que precisam de transpare?ncia.
Esses dados tinham que ser inseridos no portal “Transferegov.br” ate? dezembro do ano passado e os prefeitos va?o ter que explicar porque ainda na?o fizeram isso.
O blog teve acesso ao material que mostra a orientac?a?o da 5ª Ca?mara de Coordenac?a?o e Revisa?o da PGR aos procuradores ? para que eles informem aos prefeitos que essa omissa?o e? crime, e que vai ser investigada e, se comprovada, punida.
?Em havendo detecc?a?o de irregularidades na utilizac?a?o dos recursos federais referidos, seja adotada provide?ncia para a abertura de procedimento de investigac?a?o pro?prio, a ser conduzido diretamente ou atrave?s da autoridade policial, observando-se a eventual existe?ncia de indi?cios de participac?a?o de pessoa com foro por prerrogativa de func?a?o, o que demandaria a comunicac?a?o das irregularidades ao o?rga?o ministerial que tenha atribuic?a?o para tanto?, diz o documento.
Os procuradores orientam que ?em caso de omissa?o, a? autoridade competente representac?a?o para a apurac?a?o da suposta conduta penal? dos prefeitos.
Essa e? a segunda fase de um trabalho de rastreamento das emendas, e a 5ª Ca?mara da PGR vai receber os levantamentos feitos nos estados.
?Que seja informada a esta Ca?mara a abertura de procedimento para investigar as supostas irregularidades, bem como as representac?o?es ci?veis e criminais, para fins de registro e levantamento dos resultados da ac?a?o coordenada?, diz outro trecho do documento.
Fonte G1 Brasília
