A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o julgamento da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado deve ser realizado no plenário da Corte, e não na Primeira Turma, como tramita atualmente.
Os advogados também reclamaram de restrições ao acesso a provas do inquérito e apontaram suposto cerceamento de defesa. Por fim, a defesa nega que o presidente tenha cometido qualquer irregularidade.
As alegações estão na defesa apresentada ao STF no caso da tentativa de golpe, em que Bolsonaro, militares e aliados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Julgamento no plenário
Para a defesa, a gravidade do caso e o fato de envolver autoridades como um ex-presidente da República justificam que o julgamento ocorra no plenário do STF, formado pelos 11 ministros, e não em uma das turmas da Corte, que são compostas por apenas cinco ministros cada.
Segundo os advogados, o plenário seria o “juiz natural” do caso.
“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da Corte”, afirma a defesa.
Acesso limitado a provas
Os advogados de Bolsonaro afirmam que não tiveram acesso integral ao material obtido nas investigações da Polícia Federal. Segundo a defesa, foram liberados apenas trechos selecionados, sem o espelhamento completo dos celulares apreendidos, inclusive o do próprio Bolsonaro e de outros investigados.
Para a defesa, essa limitação prejudicou a análise das provas e impediu, por exemplo, a indicação de testemunhas ou a contestação de mensagens que constam no processo.
“Toda prova reunida na investigação deve ser compartilhada integralmente com a defesa”, afirma o documento.
Críticas a Moraes
Os advogados ainda argumentam que a atuação do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, extrapolou o papel esperado de um magistrado, ao determinar diligências e investigações de ofício. Segundo a defesa, isso compromete o sistema acusatório e demandaria a aplicação do modelo do juiz de garantias ? figura prevista na legislação brasileira para separar quem investiga e quem julga, mas que ainda não foi implementada na prática.
Segundo a defesa, ?o modelo acusatório impõe limites à atuação do julgador, que não pode substituir o papel do Ministério Público?.
Ao final, a defesa reafirma confiança no STF, mas ressalta que pretende exercer o contraditório com base em “vícios processuais” que, segundo os advogados, comprometem a validade da investigação.
Anulação de atos
A defesa do Bolsonaro pede ainda que todos os atos sejam anulados desde que Moraes mandou analisar os dados do celular de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
“Requer-se, portanto, seja reconhecida e declarada a violação ao art. 3-A, do Código de Processo Penal levada a efeito pelo magistrado às , com as consequências legais daí decorrentes, notadamente com a anulação dos atos probatórios e decisórios posteriores e dele derivados, nos termos da Lei”, argumenta a defesa.
Próximos passos
A petição aguarda decisão do relator, Alexandre de Moraes, que deverá avaliar os pedidos apresentados antes de encaminhar o caso para julgamento.
Fonte G1 Brasília
