Em uma decisão contundente, o Ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou habeas corpus e manteve as medidas cautelares impostas a Luís Antônio Taveira Mendes, empresário investigado por envolvimento em um gigantesco esquema de contrabando de mercúrio. A operação, que apura um rombo de mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, revelou uma complexa rede criminosa de fornecimento ilegal da substância tóxica, essencial para a extração de ouro em garimpos clandestinos. Segundo as autoridades, Mendes era administrador de uma mineradora diretamente envolvida no esquema fraudulento.
A defesa alegava que as restrições impostas – como a proibição de deixar o país, pagamento de fiança e obrigação de informar mudanças de endereço – eram desnecessárias e desproporcionais, argumentando que o empresário já teria se desvinculado da empresa antes das investigações. No entanto, o Ministro Schietti foi categórico ao rejeitar o pedido, destacando que a nova legislação sobre medidas cautelares exige dos magistrados um olhar rigoroso diante de crimes que representem risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. Para ele, há indícios suficientes da participação de Mendes na organização criminosa, tornando imperativa a manutenção das restrições.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, expôs um intrincado esquema no qual mineradoras teriam adquirido mercúrio de forma ilegal, utilizando notas fiscais adulteradas e empresas de fachada para mascarar as transações. Documentos apreendidos, conversas interceptadas e a incompatibilidade entre a extração de ouro e a compra oficial da substância reforçaram as suspeitas. Segundo a decisão do STJ, as medidas cautelares são proporcionais à gravidade dos crimes e essenciais para garantir que os investigados não fujam ou atrapalhem o curso das apurações.
A decisão do STJ envia um recado claro: o combate ao crime organizado e ao impacto devastador da mineração ilegal no Brasil será tratado com o máximo rigor. Enquanto os desdobramentos da investigação avançam, a manutenção das restrições contra Mendes e outros envolvidos demonstra que a Justiça não pretende recuar diante de crimes ambientais e financeiros de grande escala.
