Em meio às discussões na Câmara dos Deputados sobre o comando das comissões temáticas, uma em particular tem gerado embates públicos entre aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro: a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O mandato dos presidentes de comissão dura um ano, e eles costumam ser indicados pelos líderes partidários a partir de acordos fechados entre as legendas.
O PL, partido de Bolsonaro, reivindica o comando da Comissão de Relações Exteriores durante o ano de 2025 e quer indicar para a presidência do grupo o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do ex-presidente da República.
Aliados do governo, contudo, entendem que, na prática, se Eduardo Bolsonaro assumir o posto, poderá se valer do cargo para viajar para o exterior representando o Congresso Nacional e fazer discursos de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e em defesa de Jair Bolsonaro, o que, para governistas, fere a soberania nacional. Diante disso, defendem que ele não assuma a função.
A oposição dá como um exemplo um evento do qual Eduardo Bolsonaro participou na semana passada, no estado de Oklahoma, nos EUA. O deputado criticou as apurações da Polícia Federal e do inquérito no STF sobre golpe de Estado, no qual Bolsonaro é investigado.
Diante desse cenário, o g1 listou algumas perguntas sobre o tema:
- O que faz o presidente de uma comissão?
- Quais as atribuições da Comissão de Relações Exteriores?
- Por que o PL reivindica o comando da comissão?
- Por que o PT é contra?
- Quem tem conduzido as negociações entre Brasil e EUA sobre tarifas?
- O Congresso pode fazer negociações independentes do Itamaraty?
- No Senado, também houve polêmica?
Veja abaixo as respostas
O que faz o presidente de uma comissão?
Cabe ao presidente de uma comissão temática do Congresso Nacional definir quais projetos serão pautados e votados e, consequentemente, quais propostas não serão analisadas.
O presidente também define com os líderes partidários se haverá convocação do ministro da área relativa à atuação da comissão, discute liberação de emendas (quando houver) e mantém frequente diálogo com o presidente da Câmara sobre as propostas a serem levadas ao plenário.
Além disso, também costuma representar o Congresso Nacional em eventos (com políticos e empresários, por exemplo) no Brasil e no exterior que discutam o tema de atuação da comissão.
Quais as atribuições da Comissão de Relações Exteriores?
De acordo com a Câmara dos Deputados, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional tem a atribuição de discutir diversos temas, entre os quais: política externa brasileira; relações diplomáticas do Brasil com outros países; tratados internacionais, direito internacional; política de defesa nacional; segurança na fronteira; direito militar; litígios internacionais; declaração de guerra; e condições de paz.
Diferentemente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara não sabatina indicados pelo presidente da República para postos no exterior (embaixadores, por exemplo), mas pode convocar autoridades como o ministro das Relações Exteriores para dar explicações sobre medidas adotadas pela pasta.
Por que o PL reivindica o comando da comissão?
Integrantes da legenda defendem que o PL assuma a Comissão de Relações Exteriores e coloque Eduardo Bolsonaro à frente da comissão para, por exemplo: defender o ex-presidente Jair Bolsonaro no exterior; fazer uma espécie de interlocução entre o Congresso Nacional e o governo de Donald Trump nos Estados Unidos; e buscar aproximar o Brasil da Arábia Saudita para atrair investimentos.
O próprio Eduardo Bolsonaro tem defendido que deve assumir a função porque Lula faz “oposição” a Trump, o que cria, na avaliação dele, uma “animosidade que não faz sentido nenhum” entre os dois países.
“A gente pode, perfeitamente, usar a Comissão de Relações Exteriores para fazer a chamada diplomacia legislativa, aproximar dos Estados Unidos e ter mais parceria comercial, projetos. […] O Brasil tem uma posição privilegiada de poder jogar no tabuleiro mundial, joga na Ásia, joga na União Europeia, joga nos Estados Unidos, joga na América Latina, o que a gente tem visto é a quebra dessa tradição diplomática brasileira”, disse Eduardo em recente entrevista à TV Câmara.
Por que o PT é contra?
Em linhas gerais, integrantes do partido entendem que, se Eduardo Bolsonaro assumir a comissão, o Congresso Nacional entraria numa espécie de “provocação” ao Supremo Tribunal Federal (STF), criando uma “crise” entre os dois poderes e até mesmo entre os parlamentares.
Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), por exemplo, se Eduardo Bolsonaro assumir a comissão, isso representaria fato “muito grave” porque criaria “conflito enorme” com o STF, pois poderia utilizar o posto para fazer viagens ao exterior e atacar as instituições. Diante disso, defende que Eduardo, se for eleito para o posto, entregue o passaporte e não viaje para outros países.
“Não é uma questão qualquer, não. […] Eduardo Bolsonaro na presidência da Comissão de Relações Exteriores reforça uma articulação de constrangimento [no exterior] do Supremo Tribunal Federal, do Alexandre de Moraes […] Se tomarmos uma decisão como essa [aceitar a indicação], nós vamos criar uma possibilidade de mais conflitos internacionais, prejudicando nosso país”, afirmou o deputado.
No contexto de anúncios de sobretaxas por Trump, quem tem negociado em nome do Brasil?
Ao longo das últimas semanas, em meio à expectativa das sobretaxas anunciadas por Donald Trump sobre produtos importados que entrarem nos Estados Unidos, a exemplo do aço e do alumínio, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, têm dialogado com autoridades americanas ligadas ao comércio exterior para tentar achar uma solução para as tarifas.
O presidente Lula já disse publicamente que o Brasil adotará o princípio diplomático da reciprocidade, isto é, taxará produtos americanos se os produtos brasileiros forem sobretaxados por Trump. Enquanto isso, Alckmin e Mauro Vieira têm buscado o diálogo. No Itamaraty, a avaliação de diplomatas é que não se pode “apagar o fogo” com “gasolina”.
O Congresso pode fazer negociações internacionais independentes do governo?
De acordo com o Ministério da Indústria e Comércio, participam de negociações de acordos comerciais em nome do Brasil o próprio MDIC, além do Ministério das Relações Exteriores e, dependendo do caso, as pastas da Agricultura e da Justiça, por exemplo.
No Senado, também houve polêmica?
Não. Após a eleição de Davi Alcolumbre (União-AP) como novo presidente do Senado, as 16 comissões temáticas da Casa foram instaladas e, por acordo entre os partidos, Nelsinho Trad (PSD-MS) foi eleito o presidente da Comissão de Relações Exteriores sem que outro senador disputasse o cargo. Trad já atuou como chefe da representação brasileira no Parlamento do Mercosul.
Fonte G1 Brasília
