Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados protocolaram na noite desta quarta-feira (12) uma proposta de alteração das regras sobre emendas parlamentares.
O texto é mais uma tentativa dos presidentes Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) para atender ao plano de trabalho homologado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta está prevista para ser votada na manhã de quinta-feira (13), durante a primeira sessão deliberativa do plenário do Congresso Nacional. Posteriormente deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da proposta de plano de trabalho apresentada pelo Congresso, no mês passado, prever atender as demandas do STF por mais transparência nas emendas parlamentares, a proposta deixa brechas.
Veja quais:
Sem teto individual:
O texto permite que parlamentares possam propor e aprovar emendas sem obedecer a um limite total individual por mandato, desde que haja aprovação das lideranças partidárias.
Menos transparência nas atas:
O texto determina que as atas das reuniões sejam elaboradas no sistema de apresentação de emendas “sem exigência de detalhar claramente os responsáveis” pelas indicações.
Falta de critérios objetivos para distribuir recursos:
O projeto retira a obrigatoridade de indicar ?critérios e fórmulas? claras que justifiquem onde e como os recursos das emendas serão aplicados. Na prática, isso dificulta o controle e a fiscalização sobre o uso do dinheiro público.
Indicações feitas por líderes partidários, não por parlamentares individuais:
Embora afirme que as emendas de comissão serão sugestões dos parlamentares, o projeto prevê que, na prática, as indicações serão feitas pelos líderes partidários, reduzindo a transparência sobre o real autor da emenda.
Embora afirme que as emendas de comissão serão sugestões dos parlamentares, o projeto prevê que, na prática, as indicações serão feitas pelos líderes partidários, reduzindo a transparência sobre o real autor da
Planilhas com falta de
Na primeira planilha, aparecem os parlamentares que sugeriram emendas, mas a quarta planilha (a que é enviada ao governo para pagamento) não esclarece quem realmente solicitou: se o parlamentar autor original ou o líder
Essas brechas podem permitir práticas menos transparentes, dificultando a fiscalização sobre como os recursos públicos estão sendo usados pelos parlamentares.
Fonte G1 Brasília
