STF começa a julgar pedidos para que Moraes, Zanin e Dino não participem do julgamento da denúncia de tentativa de golpe

A análise será feita no plenário virtual e os ministros podem inserir os votos até a noite de quinta-feira (20).

• ?No plenário virtual, os ministros registram o voto pelo computador e não se reúnem para debater o tema.

Os ministros vão analisar recursos das defesas de Bolsonaro e dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes.

Os advogados de Bolsonaro defendem o impedimento dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Argumentam que os ministros do STF já processaram o ex-presidente no passado. Os dois magistrados afirmaram não ver impedimento para julgar o caso.

A defesa de Bolsonaro também pede que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, composto por todos os 11 ministros, e não pela Primeira Turma, com cinco ministros.

Responsável por analisar ações de impedimento contra integrante da Corte, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já rejeitou os pedidos de Bolsonaro, por entender que os elementos apresentados não configuram impedimentos. Os advogados recorreram.

A defesa do general Braga Netto pediu para retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria das investigações. Isso porque, segundo a PGR, Moraes seria uma das vítimas da trama golpista.

Barroso rejeitou o pedido afirmando que o fato de Moraes aparecer como alvo dos investigação “não conduz ao automático impedimento”, sendo que os crimes investigados “têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”.

O general Mario Fernandes também queria o impedimento de Dino porque o hoje ministro do STF ocupava o cargo de ministro da Justiça no dia 8 de janeiro. O argumento também foi rejeitado por Barroso.

Ministros do STF afirmam que as decisões de Barroso rejeitando os pedidos devem ser mantidas pela maioria da Corte.

Durante o julgamento no plenário virtual, além de votar, os ministros podem pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, ou até mesmo que a questão seja levada ao plenário presencial.

Eventuais pedidos nessa linha, no entanto, não impedem que a Primeira Turma do Supremo mantenha o julgamento da acusação da Procuradoria-Geral da República para o próximo dia 25.

Foram denunciados como integrantes do núcleo crucial à suposta tentativa de golpe:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
• Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
• General Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
• Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Ao todo, 34 pessoas foram acusadas dos crimes de:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.

A PGR afirma que o grupo atuou para impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido.

• Veja íntegra da denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de estado

Ainda segundo a denúncia, a ação começou em 2021 com ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet.

A PGR argumenta que o grupo ainda mobilizou a estrutura de segurança do Estado ? como a Polícia Rodoviária Federal (PRF)? para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição.

A organização criminosa, diz a acusação, também pressionou o Comandante e o Alto Comando do Exército, formulando cartas e mobilizando militares a favor de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo.

A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.