O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e amplia benefícios na tarifa de energia.
A nova tarifa social prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, além de descontos para outros grupos (veja detalhes abaixo).
A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e deve entrar em vigor em 45 dias. Câmara e Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.
Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção na conta de luz.
Nesta reportagem, você vai saber detalhes sobre o que está previsto na MP. Veja algumas perguntas e respostas abaixo:
- Quem tem direito a tarifa social?
- Como funciona atualmente?
- Qual o impacto da medida?
- Qual a diferença da isenção para o desconto?
Quem tem direito a tarifa social?
- Famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ? que também são inscritos no CadÚnico;
- Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
Como funciona atualmente?
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade na conta de luz.
No caso de famílias de baixa renda que estão no CadÚnico, atualmente, elas têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta de luz.
Qual o impacto da medida?
Estimativas do governo federal apontam que 17 milhões de famílias serão beneficiadas, o que significa, na prática, cerca de 60 milhões de pessoas contempladas.
Ainda segundo o Executivo, o custo da isenção da tarifa é de R$ 3,6 bilhões/ano, que será compensado pela abertura de mercado e reequilíbrio do setor.
Qual a diferença da isenção para o desconto?
Enquanto a isenção integral é a nova tarifa social, que se refere à gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh
O desconto se refere ao abatimento na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ? que custeia os subsídios do setor elétrico ? no consumo mensal de até 120 kWh para famílias com renda entre meio e um salário mínimo.
?A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.
Abertura do mercado de baixa tensão
A MP também prevê liberdade de escolha para todos os consumidores de energia elétrica.
Atualmente, o chamado ?mercado livre? é restrito a grandes consumidores, como indústrias e estabelecimento comerciais de grande porte.
Mas após a entrada em vigor da MP, essa possibilidade será possível a partir do ano que vem:
- Agosto de 2026: indústria e comércio
- Dezembro de 2027: demais consumidores
Propostas para equilibrar o setor
Para equilibrar as contas, o governo prevê adotar uma série de medidas. Veja o que está na previsão do Executivo:
- inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2;
- inclusão dos consumidores livres na base de consumidores que suportam os incentivos à geração distribuída por meio da CDE;
- alocação mais justa dos encargos da CDE, com rateio proporcional ao consumo, independentemente do nível de tensão;
- limitar a autoprodução equiparada à demanda mínima de 30.000 kW e à participação mínima exigida do grupo econômico de cada acionista no capital social, direto ou indireto, de, no mínimo, 30% do capital social total;
- limitar a extensão dos descontos de uso da rede (TUST e TUSD) para o segmento consumo.
Fonte G1 Brasília
