Durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (18/6), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, com 24 votos favoráveis, o projeto de lei enviado pelo Executivo que altera a chamada “Lei do Silêncio”. A proposta promove mudanças na regulamentação da poluição sonora, estabelecendo novas normas e critérios para fiscalizações e penalidades.
Sem as modificações, o texto inviabilizava grandes eventos na capital mato-grossense — inclusive o show da banda norte-americana Guns N’ Roses, marcado para o dia 31 de outubro na Arena Pantanal.
De autoria do Executivo, o projeto foi apresentado em regime de urgência após discussões envolvendo empresários dos segmentos de bares, restaurantes e casas noturnas, além de moradores e representantes de entidades ambientais e culturais.
A principal justificativa apresentada pela Prefeitura é a necessidade de equilibrar o direito ao sossego da população com a manutenção das atividades culturais e econômicas da cidade.
O projeto revoga a antiga Lei nº 3.819/1999. O texto altera os horários, limites de decibéis, tipos de eventos e penalidades. Entre as alterações propostas, três faixas de horário são modificadas:
• Período diurno: das 8h às 22h
• Período noturno: das 22h01 às 23h59
• Faixa do silêncio: de 0h às 7h59, quando não será permitido qualquer som mecanizado ou eletrônico.
Fonte: @metropolespolitica, via @rdnews_oficial
