Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desistiram de participar de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras das emendas parlamentares.
Em comunicados anteriores à Corte, Alcolumbre e Motta haviam informado que participariam do evento nesta sexta-feira (27). O STF chegou a incluir os nomes dos parlamentares na programação oficial.
A audiência foi convocada pelo ministro do STF Flávio Dino, relator de ações que tratam de emendas, para discutir a obrigatoriedade do pagamento das indicações de senadores e deputados ao Orçamento ? a chamada impositividade.
Motta e Alcolumbre planejavam, segundo aliados, participar do evento para defender as emendas parlamentares. A participação, na avaliação de parlamentares, representaria a importância desses recursos para o Congresso.
Na noite de quinta (26), segundo relatos, Alcolumbre já havia sinalizado a aliados que não compareceria à audiência. Ele decidiu indicar a advogada-geral do Senado para representá-lo. O mesmo ocorreu com Hugo Motta, que será representado por um advogado da Câmara.
Aliados de Hugo Motta argumentam que não houve um recuo por parte do deputado. Segundo eles, o presidente da Câmara havia apenas indicado que poderia participar e não chegou a confirmar formalmente a presença ao Supremo.
Mudanças em emendas
Ao longo dos últimos anos, o Congresso transformou, por meio de mudanças na Constituição, dois tipos de emendas em impositivas: as individuais e as de bancada.
As emendas parlamentares são recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos. Com o passar dos anos, esses valores passaram a representar uma parte ? cada vez mais significativa ? do Orçamento da União.
Em 2025, o montante reservado para esses gastos é de cerca de R$ 50 bilhões ? deste total, R$ 39 bilhões são destinados às emendas que o governo é obrigado a pagar ao longo do ano.
Ao longo dos últimos anos, o Supremo tomou decisões que forçaram o Congresso a mudar as regras para o pagamento das emendas. Nos bastidores, as investidas da Corte são criticadas por parlamentares.
Em um discurso na abertura da audiência nesta sexta, o ministro Flávio Dino saiu em defesa das decisões tomadas pelo Supremo nos últimos meses, ressaltando que as determinações foram referendadas por toda a Corte.
“Enquanto estiver na Constituição, não se cuida de uma invasão do Supremo, e, sim, de um dever. Se nós temos normas constitucionais que estão, aparentemente, em dissonância, a harmonização de tais normas é uma atividade tipicamente jurisdicional em todos os países do mundo [e] enquanto o Brasil for regime democrático”, declarou.
A insatisfação dos congressistas com o avanço do STF contra regras opacas de distribuição de emendas têm provocado reações dentro do próprio Congresso.
Deputados e senadores mencionaram essas investidas e o atraso do governo federal em pagar emendas como um dos fatores para a derrubada de decretos que aumentavam as tarifas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em 2024, por meses, o pagamento dessas verbas foi interrompido para atender a decisões do STF, que cobrava por mecanismos para identificar os padrinhos das indicações.
O imbróglio chegou ao fim, em março, com a aprovação unânime dos ministros da Corte de um plano de trabalho que traz a previsão de que, a partir de 2025, não será mais possível executar emendas sem a identificação do parlamentar solicitante.
Fonte G1 Brasília
