A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o encerramento de dois inquéritos que investigavam o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão foi tomada em julgamento virtual encerrado no dia 24 de junho.
Não cabe mais recurso. As investigações haviam sido suspensas em outubro de 2024 por decisão individual do relator do caso, ministro André Mendonça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, mas os ministros da Turma acompanharam o voto de Mendonça e negaram o pedido.
Os inquéritos apuravam suspeitas de corrupção em projetos sociais do governo estadual e na Fundação Leão XIII.
Segundo o relator, houve irregularidades na condução das investigações e nos acordos de delação premiada firmados nos casos.
Entre os problemas apontados, está a atuação de promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro, que ? de acordo com Mendonça ? buscaram conscientemente apurar fatos envolvendo o governador, o que viola a regra do foro por prerrogativa de função, que determina que apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode autorizar investigações contra governadores.
Com as irregularidades, parte das provas foi anulada e os inquéritos foram trancados.
Fonte G1 Brasília
