O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as decisões ? tanto do governo quanto do Congresso Nacional ?, que tratam sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A determinação do ministro ocorre após o embate em torno do aumento do imposto gerar uma crise política entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Legislativo. O Supremo, então, foi convocado a intervir.
?Por um lado, o Planalto defende que trata-se de uma questão de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Legislativo, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo comece a rever gastos.
Entenda a cronologia do impasse:
- ??22 de maio
A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.
A medida, implementada por meio de decreto presidencial publicado na data, tinha como objetivo arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.
?IOF é um é um tributo federal cobrado pelo governo sobre uma série de operações que envolvem dinheiro, principalmente:
- empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento);
- câmbio (compra de moeda estrangeira);
- seguros;
- investimentos (como compra e venda de títulos).
??Em seguida, o próprio governo recuou sobre a medida. Ele revogou o IOF mais alto para aplicações em fundos nacionais fora do Brasil. Ou seja, retomou a alíquota zero para esse caso
O recuo, no entanto, não foi considerado suficiente pelo Legislativo.
Considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o atingimento da meta fiscal deste ano, a proposta sofreu com forte resistência do Legislativo por envolver aumento de tributos.
??8 de junho
Fernando Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes partidários para apresentar medidas alternativas à alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
- ??11 de junho
O governo, então, publicou um novo pacote de medidas tributárias para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decretado em maio.
O novo modelo reduziu o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL e ampliou a tributação sobre apostas esportivas (bets), criptoativos e investimentos isentos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito Agropecuário (LCA).
As medidas foram formalizadas por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial, após reunião realizada no domingo (8) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
- ??17 de junho
Dias depois, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto para derrubar o decreto do governo de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. Foram 346 votos a favor e 97 contra.
A urgência permitiu que a proposta fosse votada diretamente no plenário sem passar por comissões.
- ??24 de junho
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou em uma rede social por volta das 23h30 que o projeto de decreto legislativo que derrubava todos os decretos presidenciais anteriores sobre o IOF seria votado no dia seguinte.
A decisão pegou o governo de surpresa, segundo líderes governistas, e incomodou o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, posteriormente, reclamou de um descumprimento do acordo feito na reunião de 8 de junho.
- ??25 de junho
A Câmara e o Senado aprovaram, no mesmo dia, a derrubada dos três decretos presidenciais que aumentavam o IOF.
Com a rejeição dos decretos, o Congresso impõe a revogação de um aumento de imposto feito por meio de decreto presidencial. Segundo o Ministério da Fazenda, sem o IOF mais alto, será necessário ampliar o bloqueio de gastos no Orçamento de 2025 para evitar o descumprimento da meta fiscal.
A proposta enfrentou forte resistência no Legislativo, mesmo com o governo tendo recuado parcialmente em alguns pontos.
O texto foi aprovado na Câmara por 383 votos a 98 e, horas depois, confirmado pelo Senado, em votação simbólica.
Parlamentares apontam que a decisão reflete o descontentamento com aumentos de tributos e com a demora na liberação de emendas parlamentares, além de críticas à condução da política econômica de Fernando Haddad.
- ??1º de julho
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo federal recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos decretos.
Messias frisou ainda que a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de Poderes. Ainda segundo o advogado-geral da União, foram solicitados dados pelo Ministério da Fazenda para amparar a decisão do governo.
- ??4 de julho
Todas as decisões sobre o tema, tanto do Planalto quanto do Congresso foram suspensas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Ele também determinou uma audiência de conciliação entre as partes para negociar uma solução conjunta.
Fonte G1 Brasília
