A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que proíbe a realização de testes em animais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A proposta, que tramita no Congresso Nacional desde 2013, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o texto do projeto, os testes passarão a ser proibidos inclusive para a averiguação de perigo ou segurança dos produtos.
Além disso, os produtos que tenham sido testados em animais antes da entrada em vigor da lei poderão manter sua autorização de comercialização.
O projeto determina que, após a entrada em vigor da lei, os estudos baseados em testes feitos com animais não devem ser considerados.
A única exceção permita pelas novas regras propostas pelo Congresso Nacional é para cumprimento de regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira.
Nestes casos, as empresas fabricantes ou que comercializem os produtos devem apresentados as evidências do fim não cosmético do teste.
Fonte G1 Brasília
