O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, deve apresentar nesta quarta-feira (10), às 15h30, o parecer sobre a proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados.
A expectativa é que o colegiado peça vista coletiva e que a votação do texto ocorra na próxima semana. A data prevista é 16 de julho.
De acordo com apuração da GloboNews, o parecer deve focar exclusivamente na reformulação da tabela do Imposto de Renda, sem incorporar, neste momento, uma proposta de compensação referente ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), como chegou a ser cogitado durante as discussões.
Proposta do governo
O projeto é de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil por ano ? uma das promessas de campanha do presidente.
Também está previsto um desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. Acima disso, a tabela atual segue em vigor para rendas até R$ 50 mil.
Já os contribuintes com ganhos superiores a R$ 50 mil por mês podem ser submetidos a uma nova alíquota adicional, proposta como forma de compensação à renúncia fiscal.
Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara estima que:
- cerca de 10 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a isenção total;
- outras 5 milhões com a redução parcial do imposto;
- e 2 milhões já foram contempladas com a correção recente da faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
Impacto para estados e municípios
A proposta tem impacto estimado de R$ 26 bilhões em renúncia fiscal já em 2026. Segundo Lira, os municípios podem perder até R$ 9 bilhões com a medida ? sendo R$ 5 bilhões em arrecadação direta e R$ 4 bilhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
?Em termos líquidos, os dados indicam que os Municípios e Estados maiores podem vir a ser mais prejudicados que os menores?, alertou em maio.
Apesar do impacto fiscal, Lira afirmou, também na ocasião, que há consenso sobre a importância da medida: ?Ninguém nesse país será contra a isenção para quem recebe até R$ 5 mil. Todos nós vamos ter que conduzir essa discussão sobre qual vai ser a melhor forma de compensação para governo, estados e municípios.?
Comissão especial
A comissão especial que analisa o projeto foi instalada no dia 6 de maio. Ela reúne 33 membros titulares e outros 33 suplentes. Lira foi formalizado como relator, e o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente do colegiado.
A criação da comissão se deu após o texto ser distribuído a mais de quatro comissões temáticas ? o que, conforme o regimento interno da Câmara, exige a tramitação em um colegiado especial.
O plano de trabalho previa que o parecer final fosse votado na comissão até o dia 15 de julho, mas a informação agora é de 16 de julho. Depois disso, o texto pode ser pautado para análise em plenário.
?Com dados precisos e muito diálogo, faremos um relatório que embasará a progressividade desse imposto de renda para os que menos recebem neste país. A nossa vontade é entregar esse projeto enxuto ainda neste primeiro semestre?, afirmou Lira em maio.
Fonte G1 Brasília
