Caso seja condenado no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia pedir para cumprir prisão domiciliar humanitária, a exemplo do que fez o também ex-presidente Fernando Collor.
Em maio, Collor recebeu autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para cumprir a pena por corrupção em casa. Segundo o blog da Andréia Sadi, isso levou aliados de Bolsonaro a enxergarem uma oportunidade de pedir o mesmo benefício.
Especialistas ouvidos pelo g1 explicam como a prisão domiciliar humanitária, embora não expressa nesses termos na legislação brasileira, tem sido utilizado em diversas decisões judiciais e quais as chances de Bolsonaro se beneficiar dela.
No caso de Collor, Moraes citou a idade (75 anos) e doenças do ex-presidente ? apneia grave do sono, Doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar. Bolsonaro em 70 anos e passou por 7 cirurgias abdominais, desde que foi vítima de uma facada na campanha de 2018.
O que diz a lei sobre prisão domiciliar?
De acordo com o Código Processual Penal e a Lei de Execuções Penais, a prisão domiciliar pode ser concedida para idosos, doentes, gestantes ou mulheres que cuidam de crianças ou de pessoas com deficiência.
Essas leis, entretanto, estabelece duas circunstâncias em que a prisão domiciliar pode ser concedida:
- em substituição à prisão preventiva (ou seja, anterior à condenação).
- Para condenados que já estão cumprindo pena em regime aberto (ou seja, em liberdade).
Não era o caso de Collor, que foi condenado à prisão em regime fechado. No caso de Bolsonaro, os crimes atribuídos ao ex-presidente somam pena máxima de 43 anos de prisão (entenda o cálculo) ? o número final e a forma como a pena vai se cumprida, se Bolsonaro for condenado, vão ser definidos pelo STF.
Precedentes favorecem Bolsonaro, mas situação é diferente de Collor
Eloísa Machado, professora de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que, embora não esteja prevista nesses termos na legislação, a prisão domiciliar humanitária tem sido concedida pelos tribunais (essas decisões formam o que se chama no meio jurídico de jurisprudência).
?A prisão domiciliar humanitária para condenados em regime fechado e semiaberto, portanto, fora das hipóteses legais, tem sido reconhecida pelos tribunais em geral, e não apenas pelo STF?, disse Eloísa Machado.
Para Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), essa jurisprudência ? embora, segundo ele, raramente usada para a maior parte da população carcerária brasileira ? pode favorecer não apenas Bolsonaro, como outros acusados pela trama golpista, que sejam idosos e tenham doenças.
“Como STF recentemente fixou esse precedente no caso do Collor, a estimativa é que provavelmente será dado o mesmo benefício, caso sejam condenados, a alguns dos acusados da ação penal, por exemplo, o general Heleno [ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional] e o ex-presidente Bolsonaro, que já têm idade avançada e saúde debilitada.”
STF vai dar prisão domiciliar para Bolsonaro, se condená-lo?
Na decisão que favoreceu o ex-presidente Collor, o ministro Alexandre de Moraes destacou princípios da Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral e prioritária do idoso.
“O essencial em relação aos Direitos Humanos fundamentais, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real?, disse o ministro.
Para Sampaio, professor da UFF, essa decisão é como um anúncio do STF de que os acusados pela trama golpista que forem idosos e tiverem comorbidades terão o mesmo benefício.
Já a professora Eloísa Machado vê diferenças entre a situação de Collor e de Bolsonaro e acha difícil que o STF aplique a mesma decisão.
?Bolsonaro provavelmente será condenado a uma pena muito maior que Collor e não haverá tanto tempo transcorrido entre a prática criminosa e a condenação. Ele também é mais novo e a situação de saúde parece diferente”, afirma Eloísa.
“Bolsonaro ainda se apresenta como ativo politicamente, fazendo manifestações, alega ser capaz de disputar eleições e de exercer novo mandato, caso não estivesse inelegível. Isso contraria a ideia de que não teria condições de cumprir pena.?
Fonte G1 Brasília
