Líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, o deputado federal Lindbergh Farias entrou com pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL). Ele alega que o ex-presidente teve um discurso transmitido nas redes sociais durante ida à Câmara, nesta segunda-feira (21), o que contraria determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proibição de usar redes sociais faz parte de uma série de medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a Bolsonaro, alvo de operação da Polícia Federal no dia 18.
No documento enviado a Moraes, Lindbergh Farias afirma que Bolsonaro descumpriu a determinação ao ter um discurso transmitido em redes sociais.
“A medida cautelar imposta por este Supremo Tribunal Federal ? que veda o uso direto e indireto de redes sociais ? foi flagrantemente desrespeitada”, diz o petista. “A natureza e a gravidade do descumprimento em tem como objetivo explícito ferir de morte a autoridade do Poder Judiciário para mobilizar forças internas e estrangeiras contra a autoridade soberana da jurisdição nacional.”
De acordo com Lindbergh, a liberdade de Bolsonaro pode “reforçar a sensação de impunidade e inviabilizar os mecanismos de contenção institucional das condutas golpistas, o que comprometeria a aplicação da lei penal e investigações em curso”.
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Decisão de Moraes
A decisão do ministro, que autorizou a operação da PF, afirma que o ex-presidente confessou de forma “consciente e voluntária” uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira.
Segundo o documento, Bolsonaro teria ação relacionada com o trabalho do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos e com as tarifas de 50% impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump a todos os produtos do Brasil.
Veja a lista de restrições impostas a Bolsonaro:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e finais de semana;
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
- proibição de acesso às redes sociais.
Nesta segunda-feira (21), Moraes reafirmou proibição do uso de redes sociais por Bolsonaro e alerta para risco de prisão. Segundo o ministro, a proibição inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataformas de redes sociais de terceiros.
Fonte G1 Brasília
