A prisão provisória, que acontece antes do julgamento do suspeito, está prevista no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro.
Dados do Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério de Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil tinha 182.855 presos nessas condições no fim de 2024.
A lei prevê que a medida pode ser decretada por um juiz em qualquer fase da investigação ou do processo judicial, com ou sem a solicitação de terceiros.
Esse tipo de prisão só pode ser determinado se o juiz:
- tiver provas de que o crime ocorreu;
- encontrar indícios suficientes de que o suspeito é culpado; e
- ver risco ao processo ou à sociedade se ele continuar solto.
O Código de Processo Penal também indica as situações em que a prisão preventiva pode ser determinada:
- para garantir a ordem pública: quando o juiz tenta evitar que o suspeito cometa novos crimes ou cause outros prejuízos sociais;
- para garantir a ordem econômica: nos casos em que o suspeito pode agir contra o sistema financeiro, com atos de corrupção, lavagem de dinheiro ou fraude fiscal;
- pela conveniência da instrução penal: quando o suspeito pode atrapalhar a investigação, destruindo provas ou ameaçando testemunhas;
- para assegurar a aplicação da lei: nos casos em que há risco de fuga ou obstrução do processo, por exemplo.
Quando aplicar a prisão provisória
A lei define ainda que a preventiva só pode ser determinada em crimes dolosos com pena máxima superior a quatro anos.
Especialistas consultados pelo g1 afirmam que a prisão preventiva é uma medida excepcional, já que restringe a liberdade do cidadão antes do julgamento do crime.
Professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), Leandro Sarcedo afirma que o juiz deve ter cuidado para determinar prisões provisórias.
?A preventiva é válida nos casos em que há claro risco para o processo ou para a sociedade, quando realmente não há outro caminho?, afirmou.
Além da modalidade preventiva, a lei brasileira prevê outros tipos de prisão provisória:
- prisão em flagrante, que pode ser decretada durante ou pouco depois do cometimento de um crime;
- prisão temporária, adotada durante a investigação policial, principalmente quando a detenção do suspeito é considerada fundamental para a apuração do caso.
Bolsonaro pode ser preso provisoriamente?
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), existe a possibilidade de prisão preventiva, um tipo de prisão provisória, se o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interpretar que o ex-presidente desrespeitou exigências da corte sobre o uso de redes sociais.
?Primeiro o juiz deve tentar as medidas cautelares ? no caso do Bolsonaro, a tornozeleira eletrônica e a restrição às redes sociais. Se não for o suficiente, pode haver uma troca ou acréscimo das medidas cautelares. Se isso também não funcionar, pode ser decretada a prisão, que é o último recurso?, explica Edson Knippel, professor de direito penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
A declaração foi compartilhada nas redes sociais, o que levantou a possibilidade de o ex-presidente estar desrespeitando determinações do STF, que o proibiu de usar as plataformas.
Na noite de terça-feira (22), a defesa de Bolsonaro enviou ao STF as explicações sobre essa possível violação às medidas de restrição.
Os advogados do ex-presidente argumentaram que ele não está usando as redes sociais e não tem controle sobre o que é postado por outras pessoas nas plataformas.
Fonte G1 Brasília
