O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), disse nesta terça-feira (29) que o processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pode ser votado no colegiado já em agosto.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não cabe mais recurso da condenação.
A direção da Câmara então enviou à CCJ uma representação comunicando a decisão do Supremo, que precisa ser analisada pelo colegiado. O relator é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
A defesa da parlamentar já protocolou a defesa no âmbito do processo e pediu o arquivamento da representação. Se o relator não decidir dessa forma, os advogados pedem que sejam ouvidas cinco testemunhas.
Azi disse que se Garcia decidir pelos depoimentos, o processo terminará em setembro. Se não, o caso será encerrado no colegiado já em agosto.
?Se não houver as oitivas, fatalmente acabamos em agosto?, afirmou.
Procurado, o relator não respondeu à reportagem.
Com ou sem as oitivas, o relator terá prazo de cinco sessões para apresentar seu parecer sobre o caso. Na sequência, o relatório é votado na comissão e encaminhado ao plenário da Casa.
?É um caso complicado. Precisamos evitar interpretações que de que não garantimos a ampla defesa?, afirmou Azi.
Motta se manifesta
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que tomou conhecimento da prisão pela imprensa e que aguarda manifestações oficiais.
?Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato?.
Fonte G1 Brasília
