O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ironizou nesta quarta-feira (6) a cassação do visto de entrada nos Estados Unidos pelo governo americano.
A fala ocorreu durante discurso no lançamento do livro “Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade”, de autoria do próprio ministro. Também participaram do evento o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, e os ministros Edison Fachin, Flávio Dino e Luiz Fux, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“O ministro Barroso falou dos desafios que temos tido, e nós temos falado sobre os nossos desafios institucionais. E alhures, eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar falando em Roma, em Paris, em Lisboa, agora não em Washington”, disse o ministro, recebendo aplausos.
Mendes mencionou a participação de integrantes da corte em eventos internacionais com relatos sobre a atuação do tribunal após a tentativa de golpe de 8 de janeiro.
“Poderíamos estar contando a história de uma debacle, da derrota do Estado de Direito, mas normalmente nós temos estados nestes ambientes contando a consagração da vitória, a atuação da jurisdição constitucional (…) de proteção da democracia”, completou.
Gilmar Mendes afirmou ainda que tribunais constitucionais são alvos de ataques porque são responsáveis pela manutenção da democracia.
“Mais do que qualquer juiz, tribunais constitucionais e supremas fortes possuem a responsabilidade política própria de manter o Estado de Direito e a sua capacidade regular de funcionamento. Não por outro motivo é que tiranos e aspirantes autocráticos são tão hostis aos tribunais constitucionais. É arbítrio, não indignação”, afirmou o ministro. “Não faz muito, nós viamos por aí as manifestações. Supremo é o povo. Era uma clara crítica à democracia constitucional. A democracia constitucional envolve limites na democracia constitucional. Não há soberanos. Todos estão submetidos à lei”, concluiu.
Vistos e Magnitsky
A medida, que também atingiu familiares dos integrantes da corte, foi vinculada às medidas adotadas pelo tribunal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em uma ação penal pelo envolvimento na tentativa de golpe de 8 de janeiro.
O anúncio foi feito logo após Moraes decidir que o ex-presidente deveria utilizar uma tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada no inquérito que investiga as ações nos EUA do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Eduardo tem atuado para que o governo americano intervenha na situação jurídica do pai.
No último dia 30, o governo americano estendeu as punições incluindo Moraes na lista da chamada Lei Magnitsky. A medida, utilizada para punir estrangeiros, bloqueia bens do ministro no país, assim como de empresas ligadas a ele, e restringe inclusive transações com cidadãos e empresas americanas.
Fonte G1 Brasília
